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Reconhecer e interpretar a legislação ambiental aplicável à actividade da organização, de forma a identificar as obrigações legais inerentes ao ambiente.
Módulo 1. Legislação nacional e comunitária: Avaliação de Impactes Ambientais;
Módulo 2. Prevenção e Controlo Integrados da Poluição (IPPC);
Módulo 3. Apresentação e discussão de legislação nos vários domínios ambientais: Água; Ar; Resíduos; Ruído; Energia; Riscos Ambientais; Substâncias perigosas.