– Noções básicas de direito (fontes e ramos do direito, interpretação da Lei e aplicação no tempo)
– Direito da propriedade e o regime jurídico da propriedade imóvel
– Regime Geral da Construção: Regime Jurídico de Urbanização e Edificação
– Regime Jurídico da Ocupação do Solo, o seu uso e transformação
– Regime jurídico de Ordenamento do Território: instrumentos de gestão de território.
