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Módulo I – O Direito de Insolvência: sua importância e especificidade no Ordenamento Jurídico Português
A integração do Direito da Insolvência no Direito Privado Português e suas interligações com o Direito Penal, Direito Comercial e Organização do Funcionamento dos Tribunais
A pertinência do Direito da Insolvência na reorganização social e reestruturação de empresas (apresentação de exemplos concretos)

Módulo II – O Conceito do Processo de Insolvência
O processo de insolvência como processo especial
A fase declarativa do processo de insolvência
A legitimidade ativa para desencadear o processo de insolvência
A petição inicial e fases processuais seguintes

Módulo III – Os Pressupostos da Declaração de Insolvência
As situações e condições necessárias para que Pessoas Coletivas e Individuais se apresentem à Insolvência
Resolução de casos práticos

Módulo IV – Apresentação das Figuras Interventivas no Processo de Insolvência
O administrador da insolvência – atual enquadramento legal
A assembleia de credores (seu funcionamento e atributos legais)
A assembleia de apreciação do relatório
A comissão de credores: nomeação, funções e responsabilidades

Módulo V – Efeitos da Declaração de Insolvência
Efeitos sobre o devedor e outras pessoas
Efeitos eventuais
Os efeitos sobre os créditos
Os efeitos sobre os negócios em curso
A resolução em benefício da massa insolvente em impugnação pauliana
A cessação dos efeitos da Declaração da Insolvência

Módulo VI – A Fase Executiva do Processo de Insolvência
Breve introdução à Fase de Execução do Processo de Insolvência
A verificação e graduação dos créditos
A massa insolvente
O pagamento das Dívidas
Casos especiais: o processo de revitalização, o Plano de Insolvência e os Benefícios fiscais

Módulo VII – Administração e Liquidação da Massa Insolvente
Noção, objeto e função da massa insolvente
A função do inventário dos bens integráveis na massa Insolvente
A administração da insolvência
Os poderes do devedor
A fase da liquidação
O pagamento aos credores

Módulo VIII – Incidentes da Qualificação da Insolvência
Os efeitos da Declaração de Insolvência (sobre o devedor)
A insolvência culposa
Tipos de incidente
O incidente pleno e o incidente limitado
Tramitação

Módulo IX – O Plano da Insolvência e a Administração da Insolvência
Conceitos gerais
A tramitação do processo de Insolvência
A Fiscalização do Plano de Insolvência
Providências específicas e créditos fiscais

Módulo X – O Regime Especial da Insolvência de Pessoas Singulares
O conceito de insolvência de pessoas singulares
O conceito de exoneração do passivo restante
O procedimento processual previsto na lei do pedido de exoneração do passivo restante
Os efeitos da exoneração do passivo restante e suas consequências na gestão do património do devedor

Módulo XI – Medidas Vigentes de Recuperação de Empresas e as Alterações Preconizadas pelo Dec.Lei nº 79/2017
O Programa Revitalizar e respetiva regulamentação
O Sireve – sistema de recuperação de empresas por via extrajudicial e respetiva regulamentação
Os benefícios da celebração de contratos de consolidação financeira e reestruturação empresarial
A recuperação de créditos fiscais e da segurança social
A garantia do estado a empréstimos bancários
As garantias pessoais pelo estado ou por outras pessoas coletivas de direito público
A dedução de prejuízos fiscais
Os contratos de aquisição total ou parcial do capital social de uma empresa
O estatuto do administrador da insolvência
O fundo de garantia salarial, estatutos e regulamento
O contributo da medida Cheque Formação na promoção dos interesses das empresas com planos de recuperação em curso
As Medidas legislativas de alteração do Instituto da Insolvência, conforme Decreto-Lei n.º 79/2017:
. Alterações do PER
. O RERE (Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas)
. O Processo Especial para Acordo de Pagamento
. O Mediador de Recuperação de Empresas
. O Regime Jurídico de Conversão de Créditos em Capital

Módulo XII – Projeto Final de Especialização Avançada

Módulo I – Conceito de Sociedades Comerciais e respetiva Constituição Legal
O conceito de Sociedade Comercial
A Sociedade e figuras afins
Tipos de Sociedades Comerciais e suas diferenças
A importância das Sociedades Comerciais na dinamização da atividade económica

Módulo II – A Capacidade e Personalidade das Sociedades Comerciais
Os conceitos de capacidade e de personalidade jurídicas aplicáveis às Sociedades Comerciais
A forma de aquisição de Personalidade e Capacidade Jurídicas em Direito Comercial
O Objeto das Sociedades Comerciais – Exemplos Práticos

Módulo III – Sócios: Direitos e Deveres
Os Direitos dos Sócios
Os Deveres (obrigações dos sócios)
As participações sociais como objetos de direitos e de circulação
As amortizações de Participações Sociais

Módulo IV – Conceitos relevantes relacionados com a Gestão das Sociedades Comerciais
O conceito de capital social e sua função
O património social
Processos de financiamento das Sociedades
Os Lucros: diferentes tipologias de lucros (exemplos práticos)
A Gestão dos Lucros e sua distribuição
As Reservas: noção e diferentes tipos de reservas
As perdas: tipos de perdas e as responsabilidades na gestão das perdas
Generalidades sobre as Deliberações dos Sócios

Módulo V – As diferentes Tipologias de Sociedades e seu funcionamento
Sociedade em nome coletivo
Sociedades por quotas
Sociedade unipessoal por quotas
Sociedade anónima
Sociedade em comandita simples
Sociedade em comandita por ações

Módulo VI – Formalidades a providenciar na Constituição de Sociedades
Formalidades de Registo Comercial obrigatórias
A desmaterialização dos Processos de Registo
Apresentação de Portais disponíveis
Limites de valores pagos em numerário nos Atos de Registo (conforme Lei 83/2017)
As alterações aportadas pela Lei 89/2017

Módulo VII – Formalidades a providenciar na Extinção das Sociedades
Procedimentos legais obrigatórios
As vantagens preconizadas pelo SIRCOM e Portal da Justiça
Perspetivas de evolução preconizadas pelo Simplex +

Módulo I – O Conceito de Insolvência de Pessoas Singulares
O conceito de insolvência aplicado a Pessoas Singulares
Os riscos sociais e económicos da manutenção da insolvência de Pessoas Singulares
A especificidade da Insolvência de Pessoas Singulares no Ordenamento Jurídico Português (abordagem ao Dec. Lei nº 79/2017)

Módulo II – A Tramitação da Petição Inicial da Insolvência de Pessoa Singular e o Conceito de Exoneração do Passivo Restante
A apresentação da petição inicial no Citius por advogados, advogados estagiários e solicitadores
A assinatura da Peça Processual no Signius
O conceito de Exoneração do Passivo Restante na gestão de processos de insolvência
Suas implicações práticas e vantagens para o Devedor
Situações de indeferimento do pedido de exoneração

Módulo III – O Procedimento Processual previsto na Lei do Pedido de Exoneração do Passivo Restante
O processo de pedido de exoneração do passivo restante e o despacho inicial do seguimento do processo
A função do fiduciário
As condições de cessação antecipada do procedimento de exoneração
A decisão final da exoneração

Módulo IV – Os Efeitos da Exoneração do Passivo Restante e suas consequências na Gestão do Património do Devedor
Os efeitos da exoneração
A revogação da exoneração
A publicação e registo
Os apoios judiciários

Módulo V – Orientações Possíveis de Efetuar a Potencial Pessoa Singular em Risco de Insolvência
Os apoios existentes da Segurança Social em caso de doença e óbito do cônjuge
As condições necessárias para pedir o Rendimento Social de Inserção, o subsídio social de desemprego e concorrer aos Contratos de Emprego-Inserção
O Sistema Público de Apoio à Conciliação no Sobre-Endividamento (SISPACSE)
Identificar possíveis soluções de empreendedorismo complementares a uma atividade profissional ou mesmo passíveis de constituir a principal fonte de rendimentos para diferentes faixas etárias

Módulo I – Enquadramento Teórico
Definição e Enquadramento de mediação
Noção de mediação familiar
Evolução de Mediação Familiar em Portugal e noutros Países
Mediação Familiar versus Contexto Judicial vs Outras Formas de Intervenção

Módulo II – Desenvolvimento da Mediação Familiar
Objetivos da Mediação Familiar
Características e Princípios da Mediação Familiar
Vantagens e Oposições da Mediação Familiar
Tipos de Mediação Familiar
Modelos de Mediação Familiar

Módulo III – Mediação Familiar como Processo
Pré-Mediação
Fases/Etapas do Processo de Mediação Familiar
Questões Práticas

Módulo IV – Intervenientes na Mediação Familiar
Mediados (Pais)
Mediador
Outros

Módulo V – Estudos em Mediação Familiar e Sistema de Mediação Familiar (SMF)
Investigações sobre Mediação Familiar
Sistema de Mediação Familiar

Módulo I – Direito do Trabalho
História do Direito do Trabalho
Noção de Direito do Trabalho
Divisões do Direito do Trabalho
Características do Direito do Trabalho
Natureza Jurídica
Funções do Direito do Trabalho
Fontes de Direito do Trabalho

Módulo II – Contrato de Trabalho
Noção e Enquadramento Legal
Sujeitos e Capacidade
Igualdade e Não Discriminação
Formação do Contrato de Trabalho
Período Experimental
Invalidade do Contrato de Trabalho
Modalidades de Contratos de Trabalho
Trabalho de Menores
Trabalhador Estudante
A Parentalidade
Direitos, Deveres e Garantias das Partes
Formação Profissional

Módulo III – Prestação de Trabalho
Local de Trabalho
Tempo de Trabalho
Designação do Período de Trabalho
Período normal de trabalho
Horário de Trabalho

Módulo IV – Feriados, Férias e Faltas
Feriados
Férias
Faltas

Módulo V – A Retribuição
Retribuição
Licença sem Vencimento
Pré-Reforma

Módulo VI – Situação de Crise Empresarial
Regime de LAYOFF

Módulo VII – Incumprimento do Contrato
Definição de Incumprimento do Contrato de Trabalho
Incumprimento do Aviso Prévio em caso de Denúncia de Contrato de Trabalho por Iniciativa do Trabalhador
Poder Disciplinar

Módulo VIII – Cessação do Contrato de Trabalho
Modalidades de Cessação do Contrato de Trabalho
Indemnização

Módulo IX – Direito Coletivo
Dimensões Coletivas do Direito do Trabalho
Associações Sindicais e Patronais
Comissões de Trabalhadores
A Negociação Coletiva: Noções e Princípios Gerais
Os Processos de Resolução de Conflitos

Módulo X – Greve e Proibição do Lock-Out
A Greve
Despedimento Coletivo Conflituoso
Lock-Out

Módulo XI – Novas Alterações ao Código do Trabalho
Assédio Moral/Mobbing/Bullying em Meio Laboral
. Abuso de Poder e a Assédio
. O(a) Agressor(a)
. As Consequências
Lei nº 73/2017, de 16 de agosto
Lei 14/2018, de 19 de Março
. Em que consiste o direito de oposição?
. Direito à resolução com justa causa do contrato de trabalho
. Efeitos da transmissão do contrato de trabalho
. Procedimentos e Prazos

Módulo I – Introdução ao Direito Comercial
Noção e Objetivo do Direito Comercial
Fontes do Direito Comercial
Atos de Comércio
Comerciantes
.Noção de comerciante e a sua importância
.Requisitos de acesso à qualidade de comerciante
Empresa
. Conceito de Empresa
. Classificação das Empresas
Estabelecimento Comercial
.Noção de Estabelecimento Comercial
. Elementos do Estabelecimento Comercial
Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada
As Sociedades Comerciais
. Classificação dos Tipos de Sociedades
. Contrato de Sociedade Comercial

Módulo II – Contratos Comerciais
Compra e Venda
Locação Financeira
Mandato Comercial
Troca
Aluguer
Comodato
Depósito
Reporte
Empréstimo
Arrendamento Comercial
Factoring
Franchising
Garantias do Cumprimento no Direito Comercial

Módulo III – As Especificidades Comerciais
A Responsabilidade dos Cônjuges por Dívidas Comerciais
A Firma
A Escrituração Mercantil
Principais Títulos de Crédito

Módulo IV – Registo Comercial e o Balanço e a Prestação de Contas
Objeto do registo comercial
Fins do Registo Comercial
Princípios Orientadores do Registo Comercial
Factos e Ações Sujeitos a Registo
Informações sobre como realizar o registo comercial
O Balanço e a Prestação de Contas

Módulo V – A Publicidade e a Livre Concorrência
Direito da Publicidade
A Livre Concorrência
Concorrência Perfeita e Imperfeita
Política Antitrust
Regime Jurídico da Concorrência
As Práticas Restritivas da Concorrência

Duração: 8 horasNível: Nível 4/5Modalidade: Formação de actualização/aperfeiçoamentoOrganização: Sessões Disponíveis 28/09/2018 | Rua Manuel Madeira, Edifício Delta, 2ºDto ,3045-027Coimbra, Coimbra, Coimbra | Misto Início: 28/09/2018Local: Rua Manuel Madeira, Edifício Delta, 2ºDto ,3045-027Coimbra, Coimbra, CoimbraRegime: Misto Inscrever

Duração: 20 horasNível: Nível 4Modalidade: Outra modalidade de formaçãoOrganização:

1. Conceitos essenciais sobre acto / Negócio jurídico / Contrato
• Noção de acto e negócio jurídico
• Cláusulas contratuais gerais – dl 220/95, de 31 de agosto
2. Contrato – promessa de compra e venda
• Noção
• Forma legal
• Regime do sinal
3. Contrato de compra e venda
• Noção
• Obrigações
• A escritura pública de compra e venda
4. Contrato de arrendamento urbano
• Forma e conteúdo
• Prazo
• Rendas

. Conhecimento e análise da relação juridico-laboral
. Contrato de Trabalho
. Mobilidade dos trabalhadores
. Viscissitudes contratuais de trabalhadores estrangeiros não residentes
. Duração e Cessação do Contrato de Trabalho
. Absentismo Laboral na Legislação Laboral
. Sistema de Remunerações e Recompensas
. Segurança Social portuguesa
. Direitos dos trabalhadores (igualdade e não discriminação)