Gestão de Condomínios

Enquadramento

Este curso pretende elucidar sobre os direitos e obrigações legais que se colocam aos habitantes de prédios urbanos que partilhem partes comuns dos edifícios, e também informar os gestores de condóminos sobre a constante evolução do setor e sobre as competências diversas que devem salvaguardar para um correto desempenho e prestação de serviços com qualidade e conforme exigências crescentes do setor. O curso pretende informar na perspetiva legal e procedimental condóminos e gestores de condomínio, recorrendo a casos práticos e exemplos concretos de consolidação de conhecimentos.

Objetivos Gerais

O objetivo geral do curso focaliza-se na apresentação do dispositivo legal e procedimental atualmente em vigor em Portugal, na gestão dos direitos e obrigações dos diferentes tipos de condóminos e das exigências mais relevantes na gestão de condomínios, quer esta seja assegurada pelo Administrador de Condomínios quer por empresa especializada na área subcontratada.

Objetivos Específicos

• Compreender o regime jurídico da propriedade horizontal; • Compreender a necessidade de gestão partilhada das partes comuns dos edifícios; • Compreender os direitos e deveres dos condóminos previstos no ordenamento jurídico português; • Identificar os órgãos de gestão dos condomínios e os procedimentos legais previstos; • Saber efetuar a gestão financeira do condomínio; • Identificar as obrigações ao nível da manutenção das partes comuns; • Reconhecer as obrigações ao nível da manutenção de segurança e higiene; • Saber usar as diferentes minutas de produção documental inerente à gestão de condomínios; • Compreender o procedimento da cobertura dos seguros; • Saber gerir e encaminhar eventuais litígios emergentes da gestão de condomínios; • Identificar outra legislação aplicável ao setor e reconhecer a sua aplicabilidade.

Conteúdo Programático

Módulo I - A Propriedade Horizontal no Ordenamento Jurídico Português O conceito de propriedade horizontal e sua constituição O conteúdo do título constitutivo da propriedade horizontal e sua modificação Os regulamentos de condomínio e os contratos de arrendamento urbano Módulo II - A Constituição e Gestão do Condomínio Os direitos dos condóminos A gestão das partes comuns dos prédios As limitações ao exercício dos direitos A junção e divisão das frações autónomas Encargos com manutenção e inovação O seguro e sua função O regulamento do condomínio Os órgãos administrativos A Assembleia de condóminos Novidades sobre decisão de empreendimentos de alojamento local em propriedade horizontal -Lei n.º 62/2018 Módulo III - O Funcionamento da Assembleia de Condomínio e Resolução de Litígios Convocação e funcionamento da Assembleia de Condóminos Aprovação e impugnação de decisões O gestor/administrador do condomínio: sua escolha e funções A resolução de eventuais litígios Módulo IV - A Gestão Financeira Elaboração do orçamento anual A previsão de despesas A criação de um fundo comum de reserva A elaboração do mapa de quotas A gestão de contas à ordem e de poupança A preparação de mapas para o fecho de contas A preparação do balancete por categoria de receitas e despesas Módulo V - A Gestão da Manutenção, Higiene e Segurança e Inspeções Periódicas Obrigatórias As normas de segurança aplicáveis e sua implementação A instalação e utilização segura de elevadores A planificação das inspeções periódicas obrigatórias Outros procedimentos a considerar Módulo VI - A Gestão dos Seguros no Condomínio A contratualização de um seguro contra o risco de incêndio do edifício relativo às partes comuns A quotização para pagamento da apólice de seguro Módulo VII - Subcontratação de Empresas Especializadas As vantagens da subcontratação As competências e qualidade a exigir Os serviços passiveis de subcontratação As obrigações das empresas de gestão de condomínios em matéria de cumprimento do RGPD - Regulamento de Proteção de Dados

Metodologia

O curso foi concebido e organizado para se desenvolver à distância, através de autoaprendizagem e de sessões online, com recurso a uma plataforma de e-learning. O curso em questão encontra-se dividido por módulos e está de acordo com as especificações e os standards de e-learning. Além disso, estará sempre disponível, podendo o formando aceder aos seus conteúdos a qualquer hora e em qualquer lugar, de acordo com a sua disponibilidade, não necessitando, por isso, de interromper o seu horário de trabalho normal. Os módulos do curso são disponibilizados, na sua totalidade, na plataforma e-learning Webstudy. Ao formando é, assim, possível frequentar o curso desde o dia em que tem início até ao último dia de formação. O uso de soluções tecnológicas de e-learning permite que a formação se faça em: • Formação Síncrona (sessões online) através do chat, que se encontra na plataforma e-learning Webstudy. Esta modalidade tem a vantagem de se poderem realizar sessões em tempo real, seja qual for o local em que o formando se encontre no momento. Nestas sessões o formando poderá formular todas as questões e esclarecer quaisquer dúvidas com o seu formador e, também, se achar útil, realizar uma aprendizagem colaborativa em grupo, trocando informações e fazendo trabalhos de grupo com outros formandos. • Formação Assíncrona através de e-mail, telefone, fóruns e trabalhos/testes. Esta modalidade facilita ao formando estudar quando e sempre que quer ou precisa, quer esteja no seu local de trabalho ou em sua casa, sem necessidade de se deslocar. O formando fará uma aprendizagem individual através de textos, baterias de exercícios práticos e estudo de casos, podendo, caso necessite, formular questões ao formador (seja por e-mail ou via telefone) e obter o respetivo feedback num curto espaço de tempo.

Avaliação

A avaliação do processo de formação baseia-se em três vertentes: avaliação diagnóstica (aquando do início do curso), avaliação formativa/contínua (durante o curso) e a avaliação sumativa (no final de cada módulo e/ou do curso). A classificação final no curso resultará da média ponderada, numa escala de 20 pontos ou percentual (0 a 100%), das classificações parcelares tendo em conta os seguintes critérios e ponderações: TF (Média simples dos testes finais relativos a cada módulo do curso e/ou trabalho final): 80%. PS (Participação e contribuição individuais nas sessões síncronas e fóruns de discussão): 10%. AS (Assiduidade nas sessões síncronas): 10%.

Certificação

Todos os formandos que atingirem os objetivos pedagógicos definidos para o curso que frequentaram, obterão um Certificado de Formação Profissional que será emitido através da Plataforma SIGO (GEPE – Ministério da Educação), tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho. O Certificado será, posteriormente, enviado pelos CTT – Correios de Portugal, num prazo máximo de 30 dias úteis, após lançamento da nota do curso na pauta de avaliação final.

Recursos e Materiais

• Conteúdos disponíveis em PDF • Conteúdos disponíveis em Word • Conteúdos disponíveis em Excel • Conteúdos disponíveis em Access • Conteúdos disponíveis em PowerPoint • Edição disponível em HTML • Testes de Avaliação interativos • Upload de documentos • Download de documentos • Diário de Bordo para anotações • Últimas Notícias • Documentos e atividades recentes • Envio de mensagens aos Formadores e Formandos • Atualização de perfil • Chat • Fórum de discussão • Glossários para consulta de termos e expressões • Wikis para desenvolvimento de conteúdos colaborativos • Objetos de aprendizagem complementares • Formador especializado disponível • Ferramentas de apoio ao Formador para avaliação da aprendizagem • Realização de trabalhos de grupo e individuais • Pesquisa interna • Conteúdos disponíveis para impressão • Login seguro • Envio de Certificado de Formação por correio

Sessões e Ações de Formação

Superou a minha expetativa! Agradeço à formadora Adriana Teixeira pela forma como conduziu as sessões síncronas em videoconferência, sempre disponível, preocupada e assertiva. As nossas dúvidas são respondidas em tempo real, usufruindo da experiência e do knowhow da formadora.
Sendo um curso online, possibilita continuar o nosso trabalho, sem interrupções, tendo a vantagem de estudar onde e quando quiser. Seria algo impossível de concretizar, neste período de pandemia, se não fosse online.
Bárbara Barbadinho, Sintra

Estou muitíssimo satisfeita com os conhecimentos que adquiri graças ao curso Gestão de Condomínios. Considero que a metodologia da Webstudy correspondeu às minhas expectativas, e a formadora Adriana Teixeira sempre se mostrou muitíssimo disponível e esclarecedora. Recomendo vivamente.
Catarina Valente, Fundão

O curso é muito necessário para quem é condómino ou pretende gerir condomínios. Estrutura a aprendizagem e ajuda-nos a ter uma visão geral da sua regulamentação, dos problemas práticos e de interpretação da lei que podem surgir e cria , portanto, um quadro mental completo de toda a situação. Fica-se com um “backup” a onde recorrer na procura de informação. Ajuda a formular corretamente as questões pertinentes.
Leonor Colaço, Lisboa

O curso é muito bom e abrangente em todas as áreas relacionadas com a Gestão de condomínios. O mais importante é que faz referência à legislação em vigor.
Formadora competente, esclarecedora e sempre preocupada com alguma dúvida existente relacionado com a matéria em todos os módulos.
e-Formando, 26ª Edição

É um curso prático que nos dá noções importantes numa área abrangente como é a que estamos a tratar. A formadora também procurou sempre esclarecer as nossas dúvidas o que foi bastante positivo.
Patrícia Oliveira, Odemira

Muito útil para se obter os conhecimentos base para exercer a atividade de administrador de condomínio; uma boa ajuda, para quem não estiver habituado, para interpretar e compreender a legislação aplicável ao setor e suas nuances.
Rosa Fernandes, Póvoa de Varzim

Gostei. Nunca tinha feito um curso deste género e fiquei muito satisfeita.
Vou certamente recomendar a outras pessoas.
Joana Carneiro, Guimarães

Boa iniciativa, bons conteúdos e achei muito interessante o facto de haver videoconferências que ajudaram muito a esclarecer assuntos.
O curso permite ter as bases necessárias para entrar na atividade profissional de gestão de condomínios. Muito importante para mim que criei a minha própria empresa e o curso deixa-me com bases para o inicio e para poder ter mais confiança…
Vanessa Silva, Grândola

Para mim foi uma mais valia, dado que tenho a intenção de abrir uma empresa de Gestão de Condomínios, gostei do curso, aprendi muita informação que não sabia. A formadora dirigiu bem o curso, sempre disponível para tirar dúvidas. Ser via online é uma facilidade enorme, para quem não consegue ou não pode fazê-lo presencialmente. Aconselho o curso, para os interessados nesta área, é sempre bom estarmos dentro das leis e bem informados. Gostei muito de fazer este curso, parabéns.
Obrigada.
Manuela Eloy, Suíça

O curso foi muito abrangente, abordando desde temas de grande importância para a gestão de um condomínio até detalhes do dia a dia da administração durante as sessões síncronas.
Muito bom. Recomendarei.
Ricardo Guedes, Vila Nova de Gaia

Fiquei bastante satisfeito com o curso que frequentei. Obtive mais conhecimentos na área e aprofundei os conhecimentos já existentes. Um curso bastante útil para a minha carreira profissional.
Pedro Silva, Vila Franca de Xira

Duração: 50 horasNível: Nível 9Modalidade: Outras acções de formação contínua não inseridas no Catálogo Nacional de QualificaçõesOrganização:

Valor

85.00 €

50 horas de formação

O pagamento do valor do curso deverá ser efetuado no ato da inscrição.

Inscrever-me agora Pedir Informação

Detalhes

Carga Horária 50 horas
Duração 45 dias
Nível Entrada Nível 9
Nível Saída Nível 9
Organização 4 – Formação a distância – E-learning (individual)
Modalidade Outras acções de formação contínua não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações

Áreas de Formação

Gestão e Administração

Entidade Formadora

Entidade #69

Links Úteis

Cursos

Informação Legal