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O Decreto-Lei n.º 39/2018 estabelece o regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para o ar e foi publicado em 11 de junho de 2018.
Dar a conhecer as principais obrigações constantes no novo regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para o ar.
Identificar e avaliar as obrigações constantes no novo regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para o ar.
– Introdução – apresentação.
– Disposições gerais do novo regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para o ar e definições.
– Obrigações legais dos operadores.
– Controlo do equipamento de medição.
– Esclarecimento de dúvidas.
Expositivo/ Interrogativo.
Ativo.