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Capacitar a correta e adequada interpretação do regime geral de proteção de denunciantes de infrações.
No final da ação os formandos deverão ser capazes de:
– Melhorar estratégias institucionais com vista a garantir a integridade organizacional;
– Prevenir e combater riscos de irregularidades, ilegalidades ou ilicitudes;
– Fomentar a correta utilização de canais de denúncias;
– Gerir as denúncias internas e externas;
– Conhecer os regimes de contraordenação e coimas.”
– Âmbito de aplicação e outros regimes legais.
– Denúncias internas e externas.
– Garantias de segurança e medidas de proteção.
– Contraordenações e coimas.
Expositiva e interativa/interrogativa.