Enquadramento ENQUADRAMENTO LEGAL A formação de manobrador de multicarregadora telescópica é enquadrada na Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, alterada pela Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, que estabelece o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho. Aplica-se igualmente o Decreto-Lei n.º 50/2005, de 25 de fevereiro, que define as […]
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