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O curso de Técnico/a Auxiliar de Farmácia é realizado de acordo com a Deliberação n.º 396/2017 do INFARMED publicado no Diário da República, 2ª série, n.º 95, de 17 de maio de 2017, que determina a formação profissional para o exercício de funções de coadjuvação na área farmacêutica, mais precisamente funções de TAF (Técnico/a Auxiliar de Farmácia).
O programa do curso de Técnico/a Auxiliar de Farmácia encontra-se em conformidade com o Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 40, de 29 de outubro de 2025, com entrada em vigor a 29 de outubro de 2025.
O curso de Técnico/a Auxiliar de Farmácia confere competências de qualificação de nível 4, constituído por 26 Unidades de Competência (UC’s) de 2,25 ou 4,5 pontos de crédito e também por formação prática em contexto de trabalho, com a duração de 210 horas, atribuindo 20 pontos de crédito.
No final do curso os formandos deverão ser capazes de assegurar a execução de todos os atos inerentes ao exercício de funções de coadjuvação na área farmacêutica, sob o controlo e supervisão do diretor técnico da farmácia e/ou do farmacêutico por este/a indicado, em conformidade com a regulamentação aplicável e as normas de segurança e saúde no trabalho e de qualidade, garantindo a confidencialidade das suas funções.
Assegurar o atendimento ao utente, efetuando a conferência de receituário ou a sua solicitação, segundo as orientações do diretor técnico da farmácia e/ou do farmacêutico por este/a indicado.
Apoiar a dispensa de medicamentos, produtos de saúde e suplementos alimentares, promovendo o seu uso correto, efetivo e seguro, sob o controlo e supervisão do farmacêutico.
Efetuar a receção, conferência e armazenamento de medicamentos, produtos de saúde e outros produtos previstos na legislação aplicável à farmácia de oficina.
Efetuar a receção e conferência de encomendas, procedendo ao seu registo em sistema, bem como o respetivo tratamento de devoluções.
Efetuar a inventariação e controlo das existências, conferindo os prazos de validade e efetuando a marcação de preços.
Controlar e registar os parâmetros adequados à conservação dos produtos na farmácia.
Comunicar com os vários públicos da farmácia (utentes, fornecedores e equipa da farmácia).
Efetuar, sempre que aplicável, os registos associados às atividades da farmácia de oficina, bem como ao sistema de gestão da qualidade.
UC03487 Adotar as disposições legais e regulamentares do setor farmacêutico
UC03488 Identificar as estruturas anatómicas no corpo humano
UC03489 Reconhecer patologias nos sistemas do corpo humano
UC03490 Implementar o regime de proteção de dados pessoais (RGPD) na farmácia
UC03491 Identificar as características do medicamento
UC03492 Notificar as reações adversas a medicamentos – farmacovigilância
UC03493 Gerir o aprovisionamento, a logística e os stocks
UC03494 Executar procedimentos de conferência e dispensa de receituário
UC03495 Apoiar no aconselhamento de medicamentos não sujeitos a receita médica
UC03496 Executar técnicas de determinação de parâmetros na farmácia
UC03497 Efetuar o aconselhamento em farmácia de produtos de dermofarmácia e cosmética
UC03498 Efetuar o aconselhamento em farmácia de medicamentos e produtos de uso veterinário
UC03499 Efetuar o aconselhamento em farmácia de produtos para higiene oral
UC03500 Efetuar o aconselhamento em farmácia de artigos de puericultura
UC03501 Efetuar o aconselhamento em farmácia de produtos homeopáticos
UC03502 Efetuar o aconselhamento em farmácia de suplementos alimentares
UC03503 Gerir reclamações e conflitos no setor da saúde
UC03504 Executar operações comerciais no setor da saúde
UC03505 Adotar práticas de gestão da qualidade no setor da saúde
UC03506 Implementar as normas de segurança e saúde no trabalho no setor da saúde
UC03507 Agir com ética profissional no setor da saúde
UC03508 Interagir em inglês na farmácia
UC03511 Apoiar no aconselhamento na farmácia à pessoa com ostomia
UC03512 Gerir a saúde no idoso e o aconselhamento na farmácia
UC03513 Caracterizar as plantas medicinais e fitoterapia
UC00033 Comunicar e interagir em contexto profissional
Este curso está estruturado em 26 UC’s, das quais 11 atribuem 2,25 pontos de crédito e 15, 4,5 pontos de crédito. O curso terá um/a e-formador/a e um/a coordenador/a pedagógico/a, responsável por toda a dinamização e acompanhamento do mesmo.
Desde a data de início de cada edição, a cada 4 dias será disponibilizada na Plataforma Moodle uma nova UC e a cada 6 dias será encerrada a UC anterior. Esta metodologia aplica-se para as UC’s de 2,25 pontos de crédito, uma vez que para as UC’s de 4,5 pontos de crédito, os conteúdos serão disponibilizados a cada 8 dias e encerrados a cada 12 dias. Isto garante que o formando possa adequar-se ao nível de envolvimento exigido por cada módulo.
Cada módulo terá um fórum para que o formando possa colocar as suas dúvidas, ou algo que considere pertinente durante a execução do módulo. Todas as questões lá colocadas serão respondidas num prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas pelo formador responsável pelo módulo.
O curso será 100% assíncrono, existindo três sessões síncronas, via ZOOM, para acompanhamento da formação, e também no sentido de serem esclarecidas dúvidas acerca de aspetos gerais do curso, bem como para a apresentação de todos os intervenientes do processo formativo. As três sessões dividem-se em sessão inicial, com a Evoluir, sessão de acompanhamento e sessão final, ambas com a Evoluir, antes do estágio.
Caso o formando pretenda poderá solicitar uma sessão via ZOOM com o formador responsável do módulo em questão, sendo cobrado um valor extra de 40€ (quarenta euros) por cada sessão.
Priorizamos metodologias dinâmicas e interativas por forma a que o/a formando/a tenha um percurso formativo o mais didático possível, impedindo a sua desmotivação para a aprendizagem.
A leitura e a reflexão individual de todos os materiais pedagógicos disponibilizados, deve ocorrer ao longo de todo o processo de aprendizagem. Sem a leitura e a reflexão individual destes materiais, limitará o formando na realização e participação das atividades propostas, com sucesso.
Os formandos que obtenham aprovação no Curso de Técnico/a Auxiliar de Farmácia terão direito a um certificado de qualificações por cada UC que constitui o curso e um diploma de Técnico/a Auxiliar de Farmácia, de acordo com a Portaria em vigor, que confere a qualificação de nível 4.
A não aprovação de uma UC ou mais, apenas dá origem a um certificado de aproveitamento relativo às UC’s em que obteve a nota igual ou superior a 10 valores e uma declaração de frequência no curso Técnico/a Auxiliar de Farmácia.