Enquadramento A formação geral em segurança para operadores de máquinas em obra enquadra-se na Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, alterada pela Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, que estabelece o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho. Aplica-se igualmente o Decreto-Lei n.º 50/2005, de 25 de fevereiro, que define […]
More Details