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1.Introdução à Corrupção e Enquadramento Legal – Conceito de corrupção e tipologias (suborno, nepotismo, tráfico de influência, favorecimento, etc.). – Impacto da corrupção no setor público e privado. **Enquadramento legal europeu:** – Diretiva (UE) 2019/1937 – Proteção de Denunciantes (Whistleblowing). – Regulamento (UE) 2022/2065 – Digital Services Act. – Regulamento (UE) 2020/2092 – Condicionalidade de acesso a fundos da UE. – Diretiva (UE) 2018/1673 – Combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. – Regulamento (UE) 2023/1113 – Transferências de Fundos. – Papel da OLAF (Organização Europeia de Luta Antifraude) e do EPPO (Procuradoria Europeia). **Enquadramento legal em Portugal:** – Lei n.º 93/2021 – Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC). – Decreto-Lei n.º 109-E/2021 – Criação do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC). – Código Penal Português – Crimes de corrupção, tráfico de influência e participação económica em negócio. – Estratégia Nacional Anticorrupção (ENAC 2020-2024). **Enquadramento legal em Espanha:** – Lei Orgânica 10/1995 do Código Penal Espanhol. – Lei 2/2023 – Regime de proteção a denunciantes de corrupção. – Lei 11/2018 – Obrigações de transparência para empresas. – Lei Orgânica 1/2015 – Reforma do Código Penal. – Plan Nacional de Lucha contra la Corrupción (2023-2026). 2.Gestão de Riscos de Corrupção e Metodologias – Conceito de risco e sua aplicação na corrupção. – Identificação e avaliação de riscos de corrupção. – Metodologias de avaliação: ISO 31000, ISO 37001, COSO ERM. – Ferramentas de análise de risco: Matriz de Risco, SWOT, Due Diligence. 3.Medidas de Prevenção e Controlo – Código de conduta e políticas anticorrupção. – Procedimentos internos para prevenção de riscos. – Programas de integridade e compliance. – Gestão de conflitos de interesse. -Implementação da Diretiva Whistleblowing (2019/1937). 4.Investigações Internas e Gestão de Incidentes – Como estruturar um plano de investigação interna. – Metodologias de apuração e tratamento de denúncias. – Procedimentos disciplinares e medidas corretivas. – Estudos de caso práticos. 5.Cultura Organizacional e Responsabilidade Corporativa – Fomento de uma cultura ética na organização. – Engajamento da alta direção e dos colaboradores. – Responsabilidade empresarial e integração com ESG. – Transparência e relatórios de conformidade.
Geopolítica alimentar: alimentação, nutrição e doença Enquadramento legislativo Doenças transmitidas pelos alimentos As boas práticas de higiene e segurança alimentar O sistema de análise de perigos e pontos críticos de controlo (HACCP): Os 7 princípios Desenvolvimento de um estudo HACCP A importância das atividades de verificação para determinar o cumprimento e eficácia do plano HACCP
Objetivos Dotar os participantes de conhecimentos relativamente aos requisitos da Norma ISO / IEC 27001 e sua implementação. Duração: 12 horasNível: Nível 9Modalidade: Formação de actualização/aperfeiçoamentoOrganização: Sessões Disponíveis Rua Engenheiro José Cordeiro n.º 6 ,-000Ponta Delgada, Ponta Delgada | Misto Local: Rua Engenheiro José Cordeiro n.º 6 ,-000Ponta Delgada, Ponta DelgadaRegime: Misto Inscrever
Duração: 16 horasNível: Nível 9Modalidade: Formação – Acção
Duração: 16 horasNível: Nível 9Modalidade: Formação – Acção
Duração: 16 horasNível: Nível 9Modalidade: Formação – Acção
Duração: 16 horasNível: Nível 9Modalidade: Formação – Acção Sessões Disponíveis 02/12/2024 – 03/12/2024 | Online ,0000-000Online, Online | Laboral Início: 02/12/2024Fim: 03/12/2024Local: Online ,0000-000Online, OnlineRegime: LaboralDuração: 1 hVagas: 12 Inscrever
Duração: 16 horasNível: Nível 9Modalidade: Formação – Acção Sessões Disponíveis 26/09/2024 – 27/09/2024 | Online ,0000-000Online, Online | Laboral Início: 26/09/2024Fim: 27/09/2024Local: Online ,0000-000Online, OnlineRegime: LaboralDuração: 1 hVagas: 12 Inscrever
Duração: 8 horasNível: Nível 9Modalidade: Formação – Acção Sessões Disponíveis 12/04/2024 | Online ,0000-000Online, Online | Laboral Início: 12/04/2024Local: Online ,0000-000Online, OnlineRegime: LaboralVagas: 15 Inscrever
Objetivos e princípios da Legislação Europeia em matéria de segurança dos produtos Interpretação Regulamento (UE) 2023/988, com destaque para as obrigações das empresas (Fabricantes, Importadores, etc.) Legislação de harmonização (EU) e normas harmonizadas (normas técnicas EU): - Requisitos aplicáveis a um determinado produto na EU (exemplos) - Avaliação do risco de segurança do produto: apresentação dos conceitos e principais metodologias - Organização do dossier de conformidade de produto (exemplo)
1- Objetivo e campo de aplicação da norma - 2 horas 2- Requisitos de gestão (4.1 até 4.15) da NP EN ISO/IEC 17025 - 10 horas 3- Requisitos de técnicos (5.1 até 5.10) da NP EN ISO/IEC 17025 - 10 horas 4- Metodologia de implementação da norma NP EN ISO/IEC 17025 - 3 horas
1- Objetivo e campo de aplicação da norma - 2 horas 2- Requisitos de gestão (4.1 até 4.15) da NP EN ISO/IEC 17025 - 10 horas 3- Requisitos de técnicos (5.1 até 5.10) da NP EN ISO/IEC 17025 - 10 horas 4- Metodologia de implementação da norma NP EN ISO/IEC 17025 - 3 horas