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608 formações disponíveis
Enquadramento O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados é um regulamento do direito europeu sobre privacidade e proteção de dados pessoais, aplicável a todos os indivíduos na União Europeia e Espaço Económico Europeu que foi criado em 2018. A presente ação de formação tem como objetivo principal alertar os seus formandos para saber proteger […]
Objetivos Conhecer o atual Regulamento Geral de Proteção de Dados. Analisar o referido Regulamento de modo a conhecer as atuais obrigações estabelecidas pelo mesmo perspetivando as alterações e aplicações implicadas nas organizações. Duração: 16 horasNível: Nível 9Modalidade: Formação – AcçãoOrganização: Sessões Disponíveis Rua Engenheiro José Cordeiro n.º 6 ,-000Ponta Delgada, Ponta Delgada | Misto Local: […]
Duração: 8 horasNível: Nível 9Modalidade: Formação – Acção
Duração: 7 horasNível: Nível 9Modalidade: Formação – Acção
Duração: 16 horasNível: Nível 9Modalidade: Formação – Acção Sessões Disponíveis 15/04/2024 – 16/04/2024 | Online ,0000-000Online, Online | Laboral Início: 15/04/2024Fim: 16/04/2024Local: Online ,0000-000Online, OnlineRegime: LaboralDuração: 1 hVagas: 15 Inscrever
Duração: 16 horasNível: Nível 9Modalidade: Formação – Acção Sessões Disponíveis 15/07/2024 – 16/07/2024 | Online ,0000-000Online, Online | Laboral Início: 15/07/2024Fim: 16/07/2024Local: Online ,0000-000Online, OnlineRegime: LaboralDuração: 1 hVagas: 15 Inscrever
Duração: 16 horasNível: Nível 9Modalidade: Formação – Acção Sessões Disponíveis 07/11/2024 – 08/11/2024 | Online ,0000-000Online, Online | Laboral Início: 07/11/2024Fim: 08/11/2024Local: Online ,0000-000Online, OnlineRegime: LaboralDuração: 1 hVagas: 15 Inscrever
1. Introdução à formação – Proposta da Formação – Princípios e conceitos Legais. 2. Abordagem sobre os instrumentos da Política do Ambiente: informação; planeamento; execução; avaliação, controlo e monitorização. 3. Promover o entendimento sobre as responsabilidades legais inerentes ao ambiente; Responsabilidade dos agentes; Aplicabilidade; Danos transfronteiriços; culpa e dolo. 4. Acções preventivas e reparadoras; Custos das acções; Garantia financeira, Fundo de Intervenção Ambiental; Exclusões. 5. Contra-ordenações; Principais penalidades; Noções do processo administrativo. 6. Coimas Ambientais: Valores e aplicabilidade; Fatores agravantes e atenuantes.
Duração: 2 horasNível: Nível 3Modalidade: Outras acções de formação contínua não inseridas no Catálogo Nacional de QualificaçõesOrganização: