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Módulo I | Projeto ABC Justiça: Sensibilizar e Educar para os Direitos
? Projeto ABC Justiça;
? O Toolkit ABC Justiça.
Módulo II | Sistema de Justiça e Direitos das Vítimas
? O crime;
? Quem está envolvido no processo crime;
? A sentença;
? Direitos da vítima (nas diferentes fases do processo);
? Impacto vs Consequências da vitimação;
? As fontes de vitimação;
? Crianças e jovens: sistema legal de proteção;
? Consequências legais para menores.
Módulo III | Iniciativas de sensibilização ABC Justiça
? Preparação e organização;
? 1º ciclo;
? 2º ciclo;
? 3º ciclo;
? Ensino secundário.
Módulo VIII | Avaliação

Módulo 1 – Enquadramento do EUCVT
Módulo 2 – Direitos das vítimas
Módulo 3 – Necessidades das vítimas
Módulo 4 – Grupos particulares de vítimas
Módulo 5 – Organizar o apoio

Duração: 3 horasNível: Nível 9Modalidade: Outras acções de formação contínua não inseridas no Catálogo Nacional de QualificaçõesOrganização:

– Definições legais relevantes
– Requisitos legais para concessão da indemnização a vítimas de crime
– Legitimidade e prazos para apresentação do pedido
– Causas de exclusão
– Documentos necessários para a formalização do pedido
– O papel da CPVC
– Principais obstáculos
– O Relatório de Apoio à Vítima para pedido de indemnização à CPVC
– O parecer de decisão da CPVC, o exercício do direito de resposta e a decisão definitiva
– O pedido de indemnização à CPVC na PLAGA – análise do script

Duração: 8 horasNível: Nível 3Modalidade: Outra modalidade de formação

1. Análise legal das regras de segurança
2. Abordagem dos diferentes tipos de responsabilidade
3. Especificidades relativas aos Técnicos de Segurança
4. Estudo de casos

1. Questão prévia
2. Tipos e escolha de procedimentos
3. Tramitação Procedimental
– Regras comuns de tramitação
– Regras especiais de tramitação
4. Regime substantivo dos contratos públicos
5. Regime Sancionatório

1. O impacto de 15 alterações e de 11 anos de vigência no Código do Trabalho
2. As medidas de direito laboral em período de pandemia
3. A contratação coletiva e a sua aplicação
4. Direitos e deveres das partes e consequências da sua violação
5. As modalidades de contratos e os seus regimes no Código de Trabalho
6. Modalidades de horário e a flexibilidade de horário
7. O regime das faltas
8. O regime das férias
9. O regime das licenças, em especial o Estatuto da Parentalidade
10.Modalidades de cessação do contrato de trabalho e seus regimes
11. O regime da formação profissional e o Estatuto do Trabalhador Estudante
12.O RGPD no domínio laboral.

Conteúdo Programático
1. Objetivos das alterações
2. Âmbito de aplicação do diploma
3. Os novos regimes de acesso à instalação de atividades de serviços, comércio e restauração: o fim das comunicações prévias com prazo e o regresso às autorizações.
4. As alterações no regime dos horários
5. Articulação com regimes especiais: RJUE e SIR
6. A relação entre o licenciamento zero e o novo diploma.

1. Introdução – Historial legislativo
2. Conceito de Alojamento Local
3. Modalidades dos Estabelecimentos de Alojamento Local
4. Registo dos estabelecimentos de Alojamento Local
a) Procedimento (a figura da comunicação prévia com prazo)
b) Alojamento Local e RJUE
i. Operações e procedimentos urbanísticos
ii. Exigências a respeitar (procedimentos relativos ao exercício de atividades e procedimentos do RJUE)
iii. Função da autorização de utilização
5. Áreas de contenção
6. Vistorias
7. Possibilidade de instalação de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços em «estabelecimentos de hospedagem»
8. Identificação e publicidade
9. Período de funcionamento
10. Outras exigências
a) Livro de Reclamações;
b) Livro de informações;
c) Seguro obrigatório;
d) Acesso aos estabelecimentos;
e) Reporte de informação de dormidas.
f) Informação sobre os estabelecimentos de AL registados
11. Alojamentos locais em condomínios
12. Alteração de elementos e cessação de atividade e cancelamento do registo
13. Fiscalização
14. Aplicação no tempo