Necessita de algum esclarecimento? Contacte-nos
50 formações disponíveis
Duração: 20 horasNível: Nível 4Modalidade: Outra modalidade de formaçãoOrganização:
Duração: 8 horasNível: Nível 3Modalidade: Outra modalidade de formação
Módulo I - Conceito de Sociedades Comerciais e respetiva Constituição Legal O conceito de Sociedade Comercial A Sociedade e figuras afins Tipos de Sociedades Comerciais e suas diferenças A importância das Sociedades Comerciais na dinamização da atividade económica Módulo II - A Capacidade e Personalidade das Sociedades Comerciais Os conceitos de capacidade e de personalidade jurídicas aplicáveis às Sociedades Comerciais A forma de aquisição de Personalidade e Capacidade Jurídicas em Direito Comercial O Objeto das Sociedades Comerciais – Exemplos Práticos Módulo III - Sócios: Direitos e Deveres Os Direitos dos Sócios Os Deveres (obrigações dos sócios) As participações sociais como objetos de direitos e de circulação As amortizações de Participações Sociais Módulo IV - Conceitos relevantes relacionados com a Gestão das Sociedades Comerciais O conceito de capital social e sua função O património social Processos de financiamento das Sociedades Os Lucros: diferentes tipologias de lucros (exemplos práticos) A Gestão dos Lucros e sua distribuição As Reservas: noção e diferentes tipos de reservas As perdas: tipos de perdas e as responsabilidades na gestão das perdas Generalidades sobre as Deliberações dos Sócios Módulo V - As diferentes Tipologias de Sociedades e seu funcionamento Sociedade em nome coletivo Sociedades por quotas Sociedade unipessoal por quotas Sociedade anónima Sociedade em comandita simples Sociedade em comandita por ações Módulo VI - Formalidades a providenciar na Constituição de Sociedades Formalidades de Registo Comercial obrigatórias A desmaterialização dos Processos de Registo Apresentação de Portais disponíveis Limites de valores pagos em numerário nos Atos de Registo (conforme Lei 83/2017) As alterações aportadas pela Lei 89/2017 Módulo VII - Formalidades a providenciar na Extinção das Sociedades Procedimentos legais obrigatórios As vantagens preconizadas pelo SIRCOM e Portal da Justiça Perspetivas de evolução preconizadas pelo Simplex +
1. Conceitos essenciais sobre acto / Negócio jurídico / Contrato • Noção de acto e negócio jurídico • Cláusulas contratuais gerais - dl 220/95, de 31 de agosto 2. Contrato – promessa de compra e venda • Noção • Forma legal • Regime do sinal 3. Contrato de compra e venda • Noção • Obrigações • A escritura pública de compra e venda 4. Contrato de arrendamento urbano • Forma e conteúdo • Prazo • Rendas
Módulo I - Regime Contraordenacional em Portugal e Áreas de Aplicação Função do Regime Contraordenacional no Ordenamento Jurídico Português Regime Contraordenacional/Regime Penal Diferentes Áreas de Aplicação de Contraordenações: rodoviária, ambiental, administrativa, laboral Módulo II - Legislação Aplicável Constituição da República Portuguesa Decreto-Lei nº 433/82, de 27 de Outubro Decreto-Lei nº 244/95 de 14-09-1995 Lei nº 109/2001 de 24-12-2001 Módulo III - Processo Contraordenacional Descrição do Processo Contraordenacional Principais Organismos Intervenientes Módulo IV - Função das Autoridades Administrativas A Regra da Competência das Autoridades Administrativas A Competência em razão da matéria A Competência territorial A Competência por conexão Os Conflitos de competência Articulação das Autoridades Administrativas com o Poder Judicial Módulo V - Processo de Impugnação das Decisões com Aplicação de Coimas A Formalização da Impugnação A Contagem dos prazos para impugnação O Tribunal competente As Formalidades Processuais Posteriores Módulo VI - Pagamento das Despesas As Custas em Processo de Contraordenação A Aplicabilidade das custas Compreender o Regime das Custas Aplicáveis na Impugnação de Coimas em Processos de Contraordenação
Branqueamento de Capitais Enquadramento normativo, conceitos legais e princípios estruturantes. Responsabilidade das Entidades Obrigadas. Deveres gerais e específicos das entidades obrigadas: Dever de controlo-responsável pelo cumprimento normativo. Dever de identificação e diligência. Dever de comunicação. Dever de abstenção. Dever de conservação. Dever de exame. Dever de colaboração. Dever de não divulgação. Compliance. Atuação e poderes das autoridades sectoriais (ASAE e IMPIC). Indicadores de suspeição. Regime sancionatório. Regime Geral da Prevenção da Corrupção. Corrupção e Infrações Conexas. Enquadramento normativo, conceitos legais e princípios estruturantes. Responsabilidade das entidades obrigadas. Sanções-responsabilidade criminal, disciplinar e contraordenacional decorrente do incumprimento do regime legal. Código de Conduta. Casos práticos, situações de risco, comportamentos a adotar. Regime Geral da Proteção de Denunciantes. Principais objetivos do RGPD. Quando é obrigatória a implementação de um canal de denúncia. Quem pode ser denunciante. Que tipo de infrações podem ser denunciadas. Que tipos de denúncias/canais existem. Caraterísticas dos canais de denúncia internos. Procedimentos a observar na gestão dos canais de denúncia internos. Medidas de Proteção do denunciante. Tipos de responsabilidade: Civil- Contraordenacional- Criminal. Esclarecimento de dúvidas.
1. Questão prévia 2. Tipos e escolha de procedimentos 3. Tramitação Procedimental - Regras comuns de tramitação - Regras especiais de tramitação 4. Regime substantivo dos contratos públicos 5. Regime Sancionatório
1. O impacto de 15 alterações e de 11 anos de vigência no Código do Trabalho 2. As medidas de direito laboral em período de pandemia 3. A contratação coletiva e a sua aplicação 4. Direitos e deveres das partes e consequências da sua violação 5. As modalidades de contratos e os seus regimes no Código de Trabalho 6. Modalidades de horário e a flexibilidade de horário 7. O regime das faltas 8. O regime das férias 9. O regime das licenças, em especial o Estatuto da Parentalidade 10.Modalidades de cessação do contrato de trabalho e seus regimes 11. O regime da formação profissional e o Estatuto do Trabalhador Estudante 12.O RGPD no domínio laboral.
-Sessão de Abertura; -Infrações Laborais: As coimas que ninguém quer pagar; COFFEE BREAK -Checklist de conformidade laboral: o controlo interno que pode evitar coimas; -Da conformidade à confiança: o papel estratégico das auditorias laborais; -Debate e Q&A.
Módulo I - Introdução ao Direito Comercial Noção e Objetivo do Direito Comercial Fontes do Direito Comercial Atos de Comércio Comerciantes .Noção de comerciante e a sua importância .Requisitos de acesso à qualidade de comerciante Empresa . Conceito de Empresa . Classificação das Empresas Estabelecimento Comercial .Noção de Estabelecimento Comercial . Elementos do Estabelecimento Comercial Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada As Sociedades Comerciais . Classificação dos Tipos de Sociedades . Contrato de Sociedade Comercial Módulo II – Contratos Comerciais Compra e Venda Locação Financeira Mandato Comercial Troca Aluguer Comodato Depósito Reporte Empréstimo Arrendamento Comercial Factoring Franchising Garantias do Cumprimento no Direito Comercial Módulo III – As Especificidades Comerciais A Responsabilidade dos Cônjuges por Dívidas Comerciais A Firma A Escrituração Mercantil Principais Títulos de Crédito Módulo IV – Registo Comercial e o Balanço e a Prestação de Contas Objeto do registo comercial Fins do Registo Comercial Princípios Orientadores do Registo Comercial Factos e Ações Sujeitos a Registo Informações sobre como realizar o registo comercial O Balanço e a Prestação de Contas Módulo V - A Publicidade e a Livre Concorrência Direito da Publicidade A Livre Concorrência Concorrência Perfeita e Imperfeita Política Antitrust Regime Jurídico da Concorrência As Práticas Restritivas da Concorrência
Módulo I - Noções Gerais de Direito do Consumidor Antecedentes Históricos Evolução da defesa do consumidor Relação de Consumo: Consumidor, Fornecedor, Produtos e Serviços Módulo II – Principal Legislação que norteia os Direitos do Consumidor Lei de Defesa do Consumidor Clausulas Contratuais Gerais Outros Diplomas Avulso Módulo III – Direitos e Deveres dos Consumidores Garantias na Compra e Venda Contratos à Distância e Comércio Eletrónico Direito de Arrependimento A Publicidade Módulo IV – Guia do Consumidor Preços, Saldos e Promoções Serviços Públicos Essenciais Módulo V – Crédito ao Consumo Crédito ao Consumo Viagens Organizadas Transporte Aéreo Módulo VI – Livro de Reclamações
Módulo I – O Regime Jurídico Aplicável à Internet e ao Uso do Correio Eletrónico Análise do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro e suas repercussões na atividade empresarial As alterações do Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de março ocorridas no DL nº 7/2004 A importância da Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto e suas implicações na gestão das atividades empresariais/clientes Os consentimentos prévios (empresas e pessoas singulares) a salvaguardar As repercussões do Regulamento de Proteção de Dados Pessoais Módulo II – A Proteção dos Direitos de Autor na EU A harmonização proporcionada pela Diretiva 2001/29/CE A nova diretiva europeia dos direitos de autor no mercado digital Módulo III – A Proteção dos Direitos de Autor em Portugal O DL 62/1985 (análise dos artigos mais relevantes) A Lei 26-2015- Lei reguladora das entidades de gestão coletiva do direito de autor e dos direitos conexos A Lei 82/2013 - Prazo de proteção dos direitos de autor As Entidades com responsabilidades de registo e proteção de direitos de autor Procedimentos a adotar na suspeita de ocorrência de crime O sistema de coima. As penalizações em caso de crime provado. Módulo IV – A Proteção dos Direitos do Consumidor nas Vendas à Distância DL n.º 24/2014: O direito de livre resolução A resolução dos conflitos de consumo: os centros de arbitragem de Resolução de Litígios de Consumo e os Centros de Informação Autárquica do consumidor Módulo V – Procedimentos de Proteção de Dados Pessoais O RGPD e suas intenções na mudança de paradigma nas relações de negócios As restrições no uso de dados pessoais e a sua proteção em todos os processos Procedimentos a acautelar na transferência de dados: o direito de portabilidade O direito de esquecimento e sua aplicabilidade à gestão empresarial Bases de Dados: as questões de segurança, de criptografia e de proteção de dados