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Enquadramento temático Contrato de trabalho. Contrato de trabalho por tempo indeterminado. Contrato de trabalho a termo. Outros tipos de contrato de trabalho: - Em regime de comissão de serviço - Em regime de trabalho temporário -Trabalho intermitente -Trabalho a tempo parcial – Teletrabalho. Período experimental Direitos, deveres e garantias Formação profissional Forma de prestação do trabalho. Local de trabalho – noção e transferência. Objeto de trabalho – mobilidade funcional. Poder disciplinar. Procedimento. Sanções disciplinares Formas de cessação do contrato de trabalho. Causas de caducidade do contrato de trabalho e forma de tratamento das respetivas cessações. Revogação do contrato de trabalho por acordo e suas modalidades (subsídio de desemprego?). - Despedimento por iniciativa do empregador - despedimento por facto imputável ao trabalhador - despedimento coletivo - despedimento por extinção do posto de trabalho. Cessação do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador – resolução - denúncia Uma abordagem sobre o Igualdade Remuneratória e Políticas de Transparência Salarial à luz das novas obrigações laborais Obrigações de contratação de trabalhadores portadores de deficiência Horário Flexível: como gerir os pedidos de horários flexível dos trabalhadores? Quiz
Organização do tempo de trabalho e otimização da retribuição - noções e princípios sobre a duração do tempo de trabalho - limites da duração do trabalho (adaptabilidade, banco de horas e horário concentrado) - análise das diferentes possibilidades de horário de trabalho - isenção de horário de trabalho e retribuição ou dispensa - pagamento de prémios ou gratificações de balanço; - componentes que integram subsídio de férias e subsídio de natal. Férias, feriados, faltas e licenças - Férias - Feriados - Faltas - Licenças (obrigatórias, exclusivas, partilhadas)
Duração: 200 horasNível: Nível 5Modalidade: Formação de QualificaçãoOrganização: Sessões Disponíveis 29/10/2022 | 0000-000Lisboa, Lisboa, Lisboa | Misto Início: 29/10/2022Local: 0000-000Lisboa, Lisboa, LisboaRegime: Misto Inscrever 23/06/2025 | 4000-000Porto, Porto, Porto | Misto Início: 23/06/2025Local: 4000-000Porto, Porto, PortoRegime: MistoVagas: 18 Inscrever 21/07/2025 | Rua João Mendes, nº 54 – 2º Andar ,3500-000São João de Lourosa, São João […]
Módulo I – Enquadramento Teórico Definição e Enquadramento de mediação Noção de mediação familiar Evolução de Mediação Familiar em Portugal e noutros Países Mediação Familiar versus Contexto Judicial vs Outras Formas de Intervenção Módulo II – Desenvolvimento da Mediação Familiar Objetivos da Mediação Familiar Características e Princípios da Mediação Familiar Vantagens e Oposições da Mediação Familiar Tipos de Mediação Familiar Modelos de Mediação Familiar Módulo III – Mediação Familiar como Processo Pré-Mediação Fases/Etapas do Processo de Mediação Familiar Questões Práticas Módulo IV – Intervenientes na Mediação Familiar Mediados (Pais) Mediador Outros Módulo V – Estudos em Mediação Familiar e Sistema de Mediação Familiar (SMF) Investigações sobre Mediação Familiar Sistema de Mediação Familiar
Os sistemas de mediação extrajudiciais Aspectos jurídicos na mediação Aspectos sociológicos na mediação Aspectos psicológicos na mediação O Mediador: Perfis, Funções e Responsabilidades As etapas da negociação Ética e deontologia Simulações e Jogos Pedagógicos Princípios, metodologia e técnicas de mediação aplicadas ao contexto laboral Direito Laboral a mediação no contexto dos conflitos laborais Gestão de conflitos laborais Psicossociologia das organizações
Objetivos – Dotar os participantes de conhecimentos aprofundados nos métodos de resolução de conflitos penais pela via extrajudicial; – Dotar os participantes de conhecimentos inerentes à especificidade das tarefas do Mediador no contexto dos conflitos penais; – Desenvolver competências e aptidões nos participantes para o exercício das funções profissionais de mediador de conflitos. Objetivos Específicos […]
Módulo I - O Enquadramento Jurídico e Legal dos Meios de RAL Legislação Europeia Legislação Nacional Módulo II - A Evolução dos Meios de RAL em Portugal Módulo III - Vantagens Económicas e Sociais de Recurso aos Meios de RAL Módulo IV - O Perfil Profissional do Mediador e sua formação específica para intervenção na RAL Módulo V - Identificação dos Meios Institucionais existentes para a Resolução de Litígios Apresentação dos Portais Informativos Informação sobre a sua correta utilização
- Conceitos Básicos no Contrato de Arrendamento - Enquadramento Legal: o Novo Regime do Código Civil aprovado pela Lei n.º 6/2006 e a Legislação Complementar - Conteúdo do Contrato de Arrendamento - Direitos e Obrigações das Partes - Diferentes Tipos de Contrato - Transmissão do Contrato em Vida e por Morte - Formas de Cessação do Contrato: Revogação, Denúncia, Resolução e Caducidade - Contratos Celebrados Anteriormente ao NRAU - Legislação Complementar (Elementos do Contrato de Arrendamento e Requisitos da sua Celebração e Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados)
Módulo I – A Inevitabilidade da Existência do 3º Setor ou Setor Não Lucrativo O conceito do 3º setor ou SNL: suas finalidades e objetivos A complementaridade entre o SNL e as atividades com fins lucrativos A necessidade de se estimular o investimento no 3º setor Módulo II – O Enquadramento Jurídico das ESNL A importância do Estatuto de Utilidade Pública As diferentes tipologias de ESNL : suas funções e complementaridade com o setor lucrativo A integração jurídica das Associações, Fundações, Cooperativas, Mutualidades,Misericórdias e outras entidades no SNL Módulo III – O Enquadramento Fiscal das ESNL A Lei nº 151/99 de 14/09 dos beneficios fiscais das ESNL O Estatuto Fiscal Cooperativo A tributação das ESNL: principais isenções das ESNL em sede de IRC, de IVA e demais impostos (IMI, IMT, IS, IV, IUC) A aplicação da TSU às ESNL Os incentivos fiscais ao Mecenato Módulo IV – O Enquadramento Contributivo das Empresas de Economia Social O financiamento do Setor Não Lucrativo O Normativo Contabilístico do3º setor Legislação aplicável: DL 36-A/2011, Portaria 105/201 e Portaria 106/2011 A normalização contabilística no Setor da Economia Social Os regimes especiais Os mapas financeiros a salvaguardar Módulo V – Outras Especificidades O regime sancionatório aplicável no não cumprimento obrigacional dos regimes fiscais e contributivos aplicáveis ao setor Casos práticos de aplicação de conhecimentos
Módulo I - Enquadramento Teórico O conceito de assédio moral no local de trabalho A evolução histórica do assédio moral nas relações de trabalho As causas subjacentes As consequências e transtornos ao trabalhador e empregador Módulo II - Os Mecanismos Legais de Prevenção e Combate ao Fenómeno nos EUA e na União Europeia O assédio moral na ótica dos Tratados e das Convenções Internacionais Abordagem aos mecanismos legais de prevenção e combate ao fenómeno na União Europeia: Da Resolução do Parlamento Europeu sobre o assédio no local de trabalho 2001/2339 (INI) à Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre a luta contra o assédio sexual e os abusos sexuais na EU Módulo III - Caracterização do Quadro Legislativo Português na Prevenção da Prática de Assédio no Mercado de Trabalho A jurisprudência aplicável As principais alterações preconizadas pela Lei n.º 73/2017: - Os códigos de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho em empresas com sete ou mais trabalhadores, cuja violação constitui uma contraordenação grave - A responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de doenças profissionais resultantes da prática de assédio ser do empregador - Os mecanismos de proteção de testemunhas e de denunciantes - A obrigatoriedade de publicitação das condenações por assédio - As alterações ao Código do Trabalho, ao Código de Processo do Trabalho e Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei
1 - Trabalhadores abrangidos e situações de exclusão 2 - As entidades contratantes 3 - Âmbito material - eventualidades protegidas 4 - Inscrição e enquadramento 5 - Relação Jurídica Contributiva 5.1. Obrigação contributiva 5.1.1. Responsabilidade pelo cumprimento da obrigação contributiva e pelo pagamento da contribuição 5.1.2. Inexistência da obrigação de contribuir 5.1.3 Cessação da obrigação contributiva 5.2. Obrigações declarativas 5.2.1. As declarações trimestrais 5.2.2. A declaração anual da atividade (anexo SS) 6 - Bases de Incidência contributiva 6.1. Regras de determinação do rendimento relevante 6.2. Base de incidência contributiva dos trabalhadores independentes 6.3. Determinação da base de Incidência contributiva em situações especiais 7 - Taxas contributivas 8 - Regime de apoio à agricultura familiar nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira – Lei 29/2016, de 23/8
Módulo I - O Conceito de Insolvência de Pessoas Singulares O conceito de insolvência aplicado a Pessoas Singulares Os riscos sociais e económicos da manutenção da insolvência de Pessoas Singulares A especificidade da Insolvência de Pessoas Singulares no Ordenamento Jurídico Português (abordagem ao Dec. Lei nº 79/2017) Módulo II - A Tramitação da Petição Inicial da Insolvência de Pessoa Singular e o Conceito de Exoneração do Passivo Restante A apresentação da petição inicial no Citius por advogados, advogados estagiários e solicitadores A assinatura da Peça Processual no Signius O conceito de Exoneração do Passivo Restante na gestão de processos de insolvência Suas implicações práticas e vantagens para o Devedor Situações de indeferimento do pedido de exoneração Módulo III - O Procedimento Processual previsto na Lei do Pedido de Exoneração do Passivo Restante O processo de pedido de exoneração do passivo restante e o despacho inicial do seguimento do processo A função do fiduciário As condições de cessação antecipada do procedimento de exoneração A decisão final da exoneração Módulo IV - Os Efeitos da Exoneração do Passivo Restante e suas consequências na Gestão do Património do Devedor Os efeitos da exoneração A revogação da exoneração A publicação e registo Os apoios judiciários Módulo V – Orientações Possíveis de Efetuar a Potencial Pessoa Singular em Risco de Insolvência Os apoios existentes da Segurança Social em caso de doença e óbito do cônjuge As condições necessárias para pedir o Rendimento Social de Inserção, o subsídio social de desemprego e concorrer aos Contratos de Emprego-Inserção O Sistema Público de Apoio à Conciliação no Sobre-Endividamento (SISPACSE) Identificar possíveis soluções de empreendedorismo complementares a uma atividade profissional ou mesmo passíveis de constituir a principal fonte de rendimentos para diferentes faixas etárias