Necessita de algum esclarecimento? Contacte-nos
50 formações disponíveis
Módulo I - Os Regimes de Propriedade Vigentes A Função Social e Económica da Propriedade A Propriedade de Imóveis Urbanos, Rústicos e Mistos Os Direitos Associados à Detenção da Propriedade A Propriedade Horizontal, Compropriedade e a Propriedade das Águas Usufruto, Uso e Habitação Direitos e Encargos do Proprietário e do Superficiário As Servidões Prediais: constituição e extinção Módulo II - A Formalização Contratual no Setor Urbano e Rural O arrendamento urbano: características contratuais, objeto e fim do arrendamento urbano; A formalização do contrato em arrendamento urbano e efeitos produzidos pelo Contrato de Arrendamento Urbano Vicissitudes do Contrato de Arrendamento Urbano Extinção do contrato de arrendamento urbano Objeto e conteúdo dos contratos de arrendamento rural Formalização, vicissitudes e extinção dos contratos de arrendamento rural Obrigações na conservação e beneficiação dos prédios rurais arrendados Normas processuais aplicáveis ao arrendamento rural Formalização de contratos de arrendamento rural O recurso a processos desmaterializados de registo e de cumprimento de formalidades legais Módulo III - Os Regimes Tributário e Fiscal Aplicáveis Os Impostos incidentes na transmissão e a titularidade de imóveis O regime fiscal inerente às estruturas de investimento imobiliário Casos práticos Módulo IV - A Gestão Territorial e Administrativa A Política Nacional de Arquitetura A Estratégia Nacional para Habitação O Portal do Património Imobiliário do Estado e enquadramento legal O Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial O Parque Habitacional do IHRU A Plataforma Tecnológica Portuguesa da Construção (PTPC) A Bolsa Nacional de Terras: sua utilização e vantagens no arrendamento, venda e outros tipos de cedência de terras com aptidão rural A Utilização do Geopredial - suas funcionalidades na delimitação rigorosa de Prédios em Portugal Medidas preconizadas pelo SIMPLEX + para o setor da construção e promoção imobiliária Módulo V - O Financiamento ao Investimento e à Reabilitação Urbana O IFRRU 2020 – Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas O programa “Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível Habitação a custos controlados O Prohabita O PER: Programa Especial de Realojamento Os benefícios fiscais à reabilitação urbana O Regime do Arrendamento Apoiado O Porta 65 Jovem na promoção do arrendamento pelos Jovens O crédito à habitação Módulo VI - Os Novos Produtos no Setor Imobiliário Previsões de desenvolvimento do setor em Portugal Os investimentos para a reabilitação urbana O efeito de alavancagem do setor do Turismo O alojamento local As plataformas de short rental O projeto Revive A necessidade de rentabilização Energética- Legislação Aplicável Módulo VII - A Gestão de Marketing no Setor Imobiliário Recurso à promoção virtual dos Produtos Utilização das Redes Sociais O recurso à Automação A função do Marketing de conteúdos O recurso a vídeos promocionais A estratégia Mobile First Módulo VIII - Os Mercados de Valores Imobiliários e Fundos de Investimento Os FII´s: Fundos de Investimento Imobiliário Os fundos de reestruturação O PT 2020 na promoção da reabilitação urbana e eficiência energética Módulo IX - As Ações Judiciais no Direito Imobiliário Disposições processuais relacionadas com o arrendamento urbano A ação executiva para entrega do imóvel arrendado O procedimento especial de despejo- o processo material e eletrónico O recurso ao Balcão Nacional de Arrendamento A ação executiva para cobrança das rendas em dívida A consignação de depósito de rendas A ejustice- Venda Executiva em Portugal Módulo X - Ética e Boas Práticas Aplicáveis ao Setor Princípios fundamentais de atuação dos Avaliadores Imobiliários e Mediadores Mobiliários A ética, qualidade, transparência, integridade, rentabilidade e sustentabilidade na gestão dos negócios imobiliários A Prevenção de Branqueamento de Capitais: legislação e regulamentação aplicável Módulo XII - Projeto Final de Especialização Avançada
Módulo I - O Direito de Insolvência: sua importância e especificidade no Ordenamento Jurídico Português A integração do Direito da Insolvência no Direito Privado Português e suas interligações com o Direito Penal, Direito Comercial e Organização do Funcionamento dos Tribunais A pertinência do Direito da Insolvência na reorganização social e reestruturação de empresas (apresentação de exemplos concretos) Módulo II - O Conceito do Processo de Insolvência O processo de insolvência como processo especial A fase declarativa do processo de insolvência A legitimidade ativa para desencadear o processo de insolvência A petição inicial e fases processuais seguintes Módulo III - Os Pressupostos da Declaração de Insolvência As situações e condições necessárias para que Pessoas Coletivas e Individuais se apresentem à Insolvência Resolução de casos práticos Módulo IV - Apresentação das Figuras Interventivas no Processo de Insolvência O administrador da insolvência - atual enquadramento legal A assembleia de credores (seu funcionamento e atributos legais) A assembleia de apreciação do relatório A comissão de credores: nomeação, funções e responsabilidades Módulo V - Efeitos da Declaração de Insolvência Efeitos sobre o devedor e outras pessoas Efeitos eventuais Os efeitos sobre os créditos Os efeitos sobre os negócios em curso A resolução em benefício da massa insolvente em impugnação pauliana A cessação dos efeitos da Declaração da Insolvência Módulo VI - A Fase Executiva do Processo de Insolvência Breve introdução à Fase de Execução do Processo de Insolvência A verificação e graduação dos créditos A massa insolvente O pagamento das Dívidas Casos especiais: o processo de revitalização, o Plano de Insolvência e os Benefícios fiscais Módulo VII - Administração e Liquidação da Massa Insolvente Noção, objeto e função da massa insolvente A função do inventário dos bens integráveis na massa Insolvente A administração da insolvência Os poderes do devedor A fase da liquidação O pagamento aos credores Módulo VIII - Incidentes da Qualificação da Insolvência Os efeitos da Declaração de Insolvência (sobre o devedor) A insolvência culposa Tipos de incidente O incidente pleno e o incidente limitado Tramitação Módulo IX - O Plano da Insolvência e a Administração da Insolvência Conceitos gerais A tramitação do processo de Insolvência A Fiscalização do Plano de Insolvência Providências específicas e créditos fiscais Módulo X - O Regime Especial da Insolvência de Pessoas Singulares O conceito de insolvência de pessoas singulares O conceito de exoneração do passivo restante O procedimento processual previsto na lei do pedido de exoneração do passivo restante Os efeitos da exoneração do passivo restante e suas consequências na gestão do património do devedor Módulo XI - Medidas Vigentes de Recuperação de Empresas e as Alterações Preconizadas pelo Dec.Lei nº 79/2017 O Programa Revitalizar e respetiva regulamentação O Sireve – sistema de recuperação de empresas por via extrajudicial e respetiva regulamentação Os benefícios da celebração de contratos de consolidação financeira e reestruturação empresarial A recuperação de créditos fiscais e da segurança social A garantia do estado a empréstimos bancários As garantias pessoais pelo estado ou por outras pessoas coletivas de direito público A dedução de prejuízos fiscais Os contratos de aquisição total ou parcial do capital social de uma empresa O estatuto do administrador da insolvência O fundo de garantia salarial, estatutos e regulamento O contributo da medida Cheque Formação na promoção dos interesses das empresas com planos de recuperação em curso As Medidas legislativas de alteração do Instituto da Insolvência, conforme Decreto-Lei n.º 79/2017: . Alterações do PER . O RERE (Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas) . O Processo Especial para Acordo de Pagamento . O Mediador de Recuperação de Empresas . O Regime Jurídico de Conversão de Créditos em Capital Módulo XII - Projeto Final de Especialização Avançada
Módulo I - Direito das Sociedades Comerciais Módulo II - Os Títulos de Crédito e a Dinamização Empresarial Módulo III - Direito do Trabalho Módulo IV - Os Contratos na Perspetiva Jurídica Empresarial Módulo V - As Garantias das Obrigações Módulo VI - IRS Módulo VII - IRC Módulo VIII - Fiscalidade/Execução Tributária Módulo IX – Insolvência Empresarial Módulo X - Direito da Concorrência Módulo XI - Direito Bancário no Âmbito das Empresas Módulo XII - Projeto Final de Especialização Avançada
Módulo I - Resolução Alternativa de Litígios Evolução histórica dos meios de Resolução Alternativa de Litígios em Portugal Meios de e Resolução Alternativa de Litígios existentes em Portugal Áreas de atuação dos meios de Resolução Alternativa de Litígios em Portugal Articulação entre os meios de Resolução Alternativa de Litígios e o Sistema Judicial Português Principais vantagens e desvantagens dos meios de Resolução Alternativa de Litígios Módulo II - Mediação de Conflitos Enquadramentos Jurídico e Psicossocial Definição, características e tipologias dos conflitos Os diferentes campos da mediação de conflitos Estratégias de gestão de conflitos e de regulação emocional no contexto da MF Estilos e Técnicas de Comunicação do Mediador Princípios e Técnicas de Negociação Intervenção do Mediador na resolução de conflitos Módulo III - Direito da Família Características do Direito da Família Princípios Constitucionais do Direito da Família Legislação relativa ao casamento, união de facto e filiação Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais Conceito de alienação parental Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo A violência doméstica e a violência conjugal Modalidades de Divórcio A lei do Divórcio e sua conjugação com o Código Civil Aspetos específicos dos acordos em fase de divórcio Homologação em sede de Registo Civil e em sede de Tribunal de Família Implicações do divórcio para as crianças e seus direitos Implicações do luto e da partilha de bens Legislação aplicável à Mediação Familiar Módulo IV - Psicossociologia da Família Conceito de Família Sistemas, estruturas e processos familiares Ciclos de vida da família, crises e conflitos familiares, processos de rutura e luto Mediação Familiar na manutenção das relações familiares Conceito de co-parentalidade Mediação Familiar e a sua atuação no contexto das novas formas de família Módulo V – Mediação Familiar Evolução Histórica da Mediação Familiar em Portugal Conceito de Mediação Familiar Campos de Mediação Familiar Princípios orientadores da Mediação Familiar Modelos de Mediação Sistema de Mediação Familiar Processo de Mediação Familiar . Tramitação da Mediação Familiar . Participantes do processo de MF . Identificação das fases do processo . Competências técnicas e normas de conduta do Mediador Familiar . Princípios Éticos e Deontológicos em Mediação . Princípios éticos em mediação: especificidades da Mediação Familiar . A confidencialidade e a neutralidade . Incompatibilidades e deveres Certificação de Mediadores Módulo VI – Projeto Final de Especialização Avançada
Módulo 1 – Enquadramento do EUCVT Módulo 2 – Direitos das vítimas Módulo 3 – Necessidades das vítimas Módulo 4 – Grupos particulares de vítimas Módulo 5 – Organizar o apoio
Módulo I | Projeto ABC Justiça: Sensibilizar e Educar para os Direitos ? Projeto ABC Justiça; ? O Toolkit ABC Justiça. Módulo II | Sistema de Justiça e Direitos das Vítimas ? O crime; ? Quem está envolvido no processo crime; ? A sentença; ? Direitos da vítima (nas diferentes fases do processo); ? Impacto vs Consequências da vitimação; ? As fontes de vitimação; ? Crianças e jovens: sistema legal de proteção; ? Consequências legais para menores. Módulo III | Iniciativas de sensibilização ABC Justiça ? Preparação e organização; ? 1º ciclo; ? 2º ciclo; ? 3º ciclo; ? Ensino secundário. Módulo VIII | Avaliação
Duração: 8 horasNível: Nível 4/5Modalidade: Formação de actualização/aperfeiçoamentoOrganização: Sessões Disponíveis 28/09/2018 | Rua Manuel Madeira, Edifício Delta, 2ºDto ,3045-027Coimbra, Coimbra, Coimbra | Misto Início: 28/09/2018Local: Rua Manuel Madeira, Edifício Delta, 2ºDto ,3045-027Coimbra, Coimbra, CoimbraRegime: Misto Inscrever
Divida à Segurança Social - Conceito e causas de extinção da divida Prescrição da obrigação de pagamento à segurança social A indisponibilidade do crédito Modalidades de regularização da divida à Segurança Social Cobrança coerciva e responsabilidade tributária
- Definições legais relevantes - Requisitos legais para concessão da indemnização a vítimas de crime - Legitimidade e prazos para apresentação do pedido - Causas de exclusão - Documentos necessários para a formalização do pedido - O papel da CPVC - Principais obstáculos - O Relatório de Apoio à Vítima para pedido de indemnização à CPVC - O parecer de decisão da CPVC, o exercício do direito de resposta e a decisão definitiva - O pedido de indemnização à CPVC na PLAGA – análise do script
Duração: 3 horasNível: Nível 9Modalidade: Outras acções de formação contínua não inseridas no Catálogo Nacional de QualificaçõesOrganização:
Módulo I – Direito do Trabalho História do Direito do Trabalho Noção de Direito do Trabalho Divisões do Direito do Trabalho Características do Direito do Trabalho Natureza Jurídica Funções do Direito do Trabalho Fontes de Direito do Trabalho Módulo II – Contrato de Trabalho Noção e Enquadramento Legal Sujeitos e Capacidade Igualdade e Não Discriminação Formação do Contrato de Trabalho Período Experimental Invalidade do Contrato de Trabalho Modalidades de Contratos de Trabalho Trabalho de Menores Trabalhador Estudante A Parentalidade Direitos, Deveres e Garantias das Partes Formação Profissional Módulo III – Prestação de Trabalho Local de Trabalho Tempo de Trabalho Designação do Período de Trabalho Período normal de trabalho Horário de Trabalho Módulo IV – Feriados, Férias e Faltas Feriados Férias Faltas Módulo V – A Retribuição Retribuição Licença sem Vencimento Pré-Reforma Módulo VI – Situação de Crise Empresarial Regime de LAYOFF Módulo VII – Incumprimento do Contrato Definição de Incumprimento do Contrato de Trabalho Incumprimento do Aviso Prévio em caso de Denúncia de Contrato de Trabalho por Iniciativa do Trabalhador Poder Disciplinar Módulo VIII – Cessação do Contrato de Trabalho Modalidades de Cessação do Contrato de Trabalho Indemnização Módulo IX – Direito Coletivo Dimensões Coletivas do Direito do Trabalho Associações Sindicais e Patronais Comissões de Trabalhadores A Negociação Coletiva: Noções e Princípios Gerais Os Processos de Resolução de Conflitos Módulo X – Greve e Proibição do Lock-Out A Greve Despedimento Coletivo Conflituoso Lock-Out Módulo XI – Novas Alterações ao Código do Trabalho Assédio Moral/Mobbing/Bullying em Meio Laboral . Abuso de Poder e a Assédio . O(a) Agressor(a) . As Consequências Lei nº 73/2017, de 16 de agosto Lei 14/2018, de 19 de Março . Em que consiste o direito de oposição? . Direito à resolução com justa causa do contrato de trabalho . Efeitos da transmissão do contrato de trabalho . Procedimentos e Prazos
. Conhecimento e análise da relação juridico-laboral . Contrato de Trabalho . Mobilidade dos trabalhadores . Viscissitudes contratuais de trabalhadores estrangeiros não residentes . Duração e Cessação do Contrato de Trabalho . Absentismo Laboral na Legislação Laboral . Sistema de Remunerações e Recompensas . Segurança Social portuguesa . Direitos dos trabalhadores (igualdade e não discriminação)