Módulo I – Conceito de Destacamento Internacional e os Diferentes Tipos de Destacamento
Conceito de destacamento internacional e importância do processo na gestão das estratégias empresariais
Principais tipos de destacamento internacional
Principais critérios de diferenciação na caraterização dos destacamentos
Enquadramento fiscal dos trabalhadores destacados de empresas sedeadas em território português
Módulo II – Gestão de Processos de Trabalhadores Destacados em Território Português
Enquadramento do código do trabalho português relativamente aos trabalhadores destacados em Portugal
Direitos dos trabalhadores destacados em Portugal
Principais formalidades a salvaguardar pela entidade destacante no pedido inicial e de renovação
Verificação das situações de destacamento pela autoridade competente e cfr. a versão consolidada da Lei n.º 29/2017
Módulo III – Gestão de Processos de Destacamento entre Países da EU, entre Portugal e o Espaço Económico Europeu, Suíça e Reino Unido
Interpretação do artigo 8º do código do trabalho para os destacamentos tipificados
Procedimentos inerentes aos destacamentos para a União Europeia e Espaço Económico Europeu (do pedido inicial e da renovação) dos trabalhadores por conta de outrém e independentes
Procedimentos inerentes aos destacamentos para o Reino Unido (do pedido inicial e da renovação) dos trabalhadores por conta de outrém e independentes e os condicionalismos pré e pós Brexit
Procedimentos inerentes aos destacamentos de trabalhadores residentes em Portugal mas nacionais de países terceiros
Módulo IV – Gestão de Processos de Destacamento entre Portugal e Países com Acordos Bilaterais e Multilaterais e Sem Acordo
Procedimentos inerentes aos destacamentos para os países com acordos bilaterais e multilaterais (do pedido inicial e da renovação) dos trabalhadores por conta de outrém e independentes
Procedimentos inerentes aos destacamentos para os países sem acordos (do pedido inicial e da renovação)
Módulo V – Repercussões das Alterações efetuadas à Lei n.º 29/2017 pelo Decreto-Lei n.º 101-E/2020
Âmbito da aplicação da Lei
Reforço da proteção dos direitos dos trabalhadores destacados
Enquadramento do trabalho temporário
Destacamento de longa duração
Verificação das situações de destacamento
Acesso à informação
Cooperação administrativa
Controlo e fiscalização
Execução transfronteiriça de sanções pecuniárias de caráter administrativo ou coimas
