Módulo 1 – Contrato de trabalho
• Noção de contrato de trabalho
• Contrato de trabalho vs contrato prestação de serviços
• Diferentes tipos de contratos de trabalho
Módulo 2- Regime de férias, feriados e faltas
• O direito a férias
• Marcação de férias
• Feriados
• Faltas
• Tipos de faltas
Módulo 3 – Licença de parentalidade
• Direitos da paternidade e maternidade
• Licença parental
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Módulo 4 – Cessação do contrato de trabalho
• Causas da cessação de contrato de trabalho
Módulo 5 – Procedimento disciplinar
• Regime do procedimento disciplinar
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