1.As obrigações legais dos Empregadores em matéria de segurança e saúde do trabalho e respetiva legislação enquadradora.
2.O enquadramento legal dos profissionais de segurança e saúde do trabalho nos serviços de prevenção da empresa.
3.Princípios deontológicos dos profissionais de segurança e saúde do trabalho.
4.O estatuto deontológico dos Técnicos de Segurança do Trabalho estabelecido na Lei.
5.Os princípios deontológicos aplicáveis aos Coordenadores de Segurança.
6.Enquadramento legal dos acidentes de trabalho:
o Classificação dos eventos graves: incidentes graves, acidentes graves e acidentes mortais;
o Sistema de comunicação às autoridades;
o Elaboração de relatórios;
o Relacionamento com as autoridades;
o Relacionamento com as seguradoras.
7.Conceito de responsabilidade jurídica.
8.Tipos de responsabilidade jurídica – breve caracterização:
o Responsabilidade criminal;
o Responsabilidade civil;
o Responsabilidade contraordenacional;
o Responsabilidade disciplinar;
o Responsabilidade administrativa.
9.Responsabilidade contraordenacional associadas à saúde ocupacional:
o Principais ilícitos enquadrados na lei;
o Titulares destas responsabilidades;
o Processamento das contraordenações pelas Autoridades.
10.Responsabilidade criminal:
o Enquadramento legal no Código Penal;
o Situações relacionadas com a segurança e a saúde do trabalho tipificadas como crime;
o Situações relacionadas com a segurança da obra tipificadas como crime;
o Situações relacionadas com a segurança das infraestruturas tipificadas como crime;
o Requisitos de atribuição de responsabilidade criminal: conceitos de agente e de culpa;
o Graus de culpa: da negligência ao dolo;
o Produção de prova.
11.Análise de casos práticos.
