Módulo I – Enquadramento Jurídico do Combate ao BC/FT
Legislação Vigente e Aplicável ao BC/FT
Regulamentos da ASAE n.º 1191/2022 e n.º 686/2019
Registo de Prestadores de Serviços a Sociedades
Guia de Orientação para a PCBCFT
Módulo II – Deveres Aplicáveis e Procedimentos Exigíveis às Entidades Obrigadas
Autoconhecimento do Risco
Deveres Aplicáveis às Entidades Obrigadas e Respetivos Procedimento Operacionais
Orientações Nacionais, Internacionais e Comunitárias Aplicáveis ao Setor de Atividade
Obrigações a Cumprir Perante a ASAE
Regime Específico da Proteção e Tratamento de Dados Pessoais
Módulo III – Portal da Comissão do BC/FT
Função do Portal e Exploração do Respetivo Conteúdo
Intervenção da Comissão de Coordenação da PCBCFT
Módulo IV – Regime Sancionatório
Sanções Aplicáveis a Pessoas Coletivas
Sanções Aplicáveis em Concurso de Infrações
Sanções Aplicáveis aos Ilícitos em Especial
Prescrição e Graduação das Sanções
Organismos Responsáveis pelas Disposições Processuais
Formas de Impugnação das Decisões Sancionatórias
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