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Duração: 16 horasNível: Nível 9Modalidade: Formação de QualificaçãoOrganização: Sessões Disponíveis 12/06/2026 – 26/06/2026 | Praça Ricardo Rocha, nº27 ,4715-293Braga, Braga, Braga | Laboral Início: 12/06/2026Fim: 26/06/2026Local: Praça Ricardo Rocha, nº27 ,4715-293Braga, Braga, BragaRegime: LaboralDuração: 14 hVagas: 8 Inscrever
1 - Âmbito Pessoal 1.1. Trabalhadores abrangidos 1.2. Situações de exclusão de aplicação do regime 1.3. O regime específico do art.º 64.º do CRC 2 - Âmbito material - eventualidades protegidas 3 - Base de incidência contributiva e Taxas contributivas 4 - Da cessação de atividade dos MOE´s
Objetivos Dotar os Formados de conhecimentos sobre: – Área de processamento e elaboração de Documentos de Transporte; – Evolução do Regime de Bens em Circulação com lei; – Situações enquadráveis no Regime de Bens em Circulação; – Regras de comunicação de documentos de transporte; – Pontos a reter no novo Regime de Bens em Circulação. […]
I - A revisão de preços como forma de reequilíbrio financeiro do contrato 1. O regime geral da reposição do equilíbrio financeiro do contrato 2. As situações especiais da reposição do equilíbrio financeiro do contrato 3. Conceito de modificação objetiva do contrato: 3.1. Fundamentos 3.2. Limites 3.3. Forma II - O regime extraordinário e temporário de revisão de preços – Decreto-Lei n.º 36/2022, de 20 de maio 1. Âmbito de aplicação (artigos 1.º e 2.º): 1.1. Objetivo 1.2. Subjetivo 1.3. Temporal 2. O procedimento da revisão extraordinária do preço (artigo 3.º) 3. Prorrogação dos prazos 4. O regime extraordinário da adjudicação acima do preço base 5. Articulação entre o regime ordinário e extraordinário de revisão de preços
- Âmbito de aplicação e outros regimes legais. - Denúncias internas e externas. - Garantias de segurança e medidas de proteção. - Contraordenações e coimas.
- Enquadramento geral. - Medidas gerais de prevenção da corrupção e infrações conexa. - Programa de cumprimento normativo. - Medidas aplicáveis às Entidades Públicas. - Medidas aplicáveis às Pessoas Coletivas de Direito Privado. - Regime sancionatório. - Regime contraordenacional. - Responsabilidade disciplinar. - Inspeções-gerais e entidades equiparadas e inspeções regionais."
Enquadramento legal e recomendações para a prevenção de fenómenos de corrupção e infrações conexas. Terminologia associada a atos de corrupção e aplicação prática de conceitos. Regime geral de prevenção da corrupção e seus instrumentos, seus propósitos genéricos e as suas especificidades próprias do âmbito e natureza de cada um deles. Instrumentos do RGPC: Plano de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas (PPRCIC) e Código de Conduta, Ética e Cidadania. Sistema de Controlo Interno. Dinâmicas de análise a dilemas éticos.
1. Conceito de Corrupção; 2. Legislação Anticorrupção; 3. Regime Geral de Prevenção da Corrupção; 4. Mecanismos de Prevenção e Controlo; 5. Formação e Sensibilização
? Enquadramento geral o Conceitos e definições o Estratégia Nacional Anticorrupção o Âmbito de aplicação do Regime Geral de Prevenção da Corrupção o Sistemas de Gestão Anticorrupção - ISO 37001 o Âmbito e contexto da organização o Necessidades e as expectativas das partes interessadas o Âmbito do sistema de gestão anticorrupção o Aferição dos riscos de corrupção ? Medidas e instrumentos de prevenção da corrupção e infrações conexas o Responsável pelo cumprimento normativo o Liderança de acordo com a ISO 37001 o Liderança e compromisso o Política anticorrupção o Funções, responsabilidades e autoridades organizacionais o Plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas o Planeamento (ISO 37001) o Ações para tratar riscos e oportunidades o Objetivos anticorrupção e planeamento para os atingir o Código de ética e conduta o Canais de denúncia o Âmbitos de aplicação o Meios de denúncia (interna e externa) e divulgação pública o Confidencialidade, tratamento e conservação dos dados o Medidas de proteção o Tutela jurisdicional e contraordenações o Formação e comunicação o Suporte (ISO 37001) o Recursos o Competência o Consciencialização e formação o Comunicação o Informação documentada o Responsabilidade do órgão de administração ou dirigente o Transparência administrativa o Conflitos de interesses o Acumulação de funções o Sistema de controlo interno o Promoção da concorrência na contratação pública o Procedimentos de controlo interno o Procedimentos de avaliação prévia o Operacionalização (ISO 37001) o Planeamento e controlo operacional o Due Diligence o Controlos financeiros o Controlos não-financeiros o Implementação de controlos anticorrupção por entidades controladas e parceiros de negócio o Compromissos anticorrupção o Ofertas, hospitalidade, donativos e benefícios similares o Gestão da não adequação dos controlos anticorrupção o Levantamento de preocupações o Investigar e como lidar com a corrupção o Sistema de avaliação (RGPC) o Avaliação de desempenho (ISO 37001) o Monitorização, medição, análise e avaliação o Auditoria interna o Revisão da gestão o Revisão pelo departamento de ABAC compliance o Melhoria contínua (ISO 37001) o Ações corretivas de não conformidade o Avaliação in continum ? Regime sancionatório o Regime contraordenacional o Responsabilidade disciplinar ? Mecanismo Nacional Anticorrupção o Missão e atribuições o Cooperação e dever de colaboração ? Fatores críticos de sucesso
Módulo I – Contextualização do Alojamento Local Conceito de Estabelecimento Local Evolução do Fenómeno do Alojamento Local Os Impactos do Alojamento Local Caracterização do Alojamento Local em Portugal Módulo II – Enquadramento Legal Noções de Estabelecimento de Alojamento Local Modalidades dos Estabelecimentos de Alojamento Local Prestação de Serviços de Alojamento Módulo III - Requisitos dos Estabelecimentos de Alojamento Local Capacidade Requisitos Gerais Requisitos de segurança Módulo IV – Registo, Exploração e Funcionamento Comunicação Prévia e Vistoria Cancelamento do Registo Titular da Exploração do Estabelecimento de Alojamento Local Identificação e Publicidade Placa Identificativa Período de Funcionamento Livro de Reclamações e de Informações Seguro Obrigatório Módulo V – Fiscalização e Sanções Infrações Tributárias Contraordenações e Sanções Acessórias Interdição de Exploração Módulo VI – Enquadramento Fiscal do Alojamento Local Regimes de Tributação Afetação de Bens à Atividade Empresarial - Categoria G e B Impostos sobre o Património Segurança Social
1. ACTIVIDADE DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA • O objecto da actividade de mediação imobiliária • Requisitos de ingresso e manutenção na actividade • Procedimentos administrativos - licenciamento, alterações, suspensão e cancelamento • Deveres e obrigações das empresas de mediação imobiliária • Recepção de quantias • Remuneração • O contrato de mediação imobiliária • Demais aspectos relevantes
1. Requisitos gerais do Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios – DL nº 220/2008, 12 de Novembro alterado e republicado pelo DL n.º 224/2015 de 9 de outubro 2. Requisitos gerais do Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios - Portaria nº 1532/2008, 29 de dezembro 3. Medidas de Autoproteção