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1. Enquadramento;
2. Assiduidade e Pontualidade;
– Dever de assiduidade e pontualidade;
– Registo e controlo;
– Modalidade de horários;
– Isenção de horário de trabalho e seus efeitos;
– Sistemas eletrónicos, informáticos e biométricos;
3. Trabalho Suplementar:
– Noção e regime;
– Justificação para trabalho suplementar;
– Limites, remuneratórios e temporais
– Tipos de compensação;
– Registo e controlo;
– Tempos de não trabalho – direitos e obrigações;
– Cálculos e processamento
4. Autorização e Responsabilização
5. Sistema de Controlo Interno
– Regulamentar;
– Responsabilidades financeiras
6. Como organizar e gerir todo o processo de assiduidade, pontualidade e trabalho suplementar;
7. Casos Práticos.

Duração: 16 horasNível: Nível 9Modalidade: Outras acções de formação contínua não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações

Duração: 8 horasNível: Nível 9Modalidade: Outras acções de formação contínua não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações

Duração: 15 horasNível: Nível 9Modalidade: Outras acções de formação contínua não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações

1. Introdução – Historial legislativo
2. Conceito de Alojamento Local
3. Modalidades dos Estabelecimentos de Alojamento Local
4. Registo dos estabelecimentos de Alojamento Local
a) Procedimento (a figura da comunicação prévia com prazo)
b) Alojamento Local e RJUE
i. Operações e procedimentos urbanísticos
ii. Exigências a respeitar (procedimentos relativos ao exercício de atividades e procedimentos do RJUE)
iii. Função da autorização de utilização
5. Áreas de contenção
6. Vistorias
7. Possibilidade de instalação de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços em «estabelecimentos de hospedagem»
8. Identificação e publicidade
9. Período de funcionamento
10. Outras exigências
a) Livro de Reclamações;
b) Livro de informações;
c) Seguro obrigatório;
d) Acesso aos estabelecimentos;
e) Reporte de informação de dormidas.
f) Informação sobre os estabelecimentos de AL registados
11. Alojamentos locais em condomínios
12. Alteração de elementos e cessação de atividade e cancelamento do registo
13. Fiscalização
14. Aplicação no tempo

Conteúdo Programático
1. Objetivos das alterações
2. Âmbito de aplicação do diploma
3. Os novos regimes de acesso à instalação de atividades de serviços, comércio e restauração: o fim das comunicações prévias com prazo e o regresso às autorizações.
4. As alterações no regime dos horários
5. Articulação com regimes especiais: RJUE e SIR
6. A relação entre o licenciamento zero e o novo diploma.

Duração: 8 horasNível: Nível 9Modalidade: Outras acções de formação contínua não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações

– Conceitos e tipos de Auditoria.
– Princípios da Auditoria.
– Controlo Interno: Conceito, tipos e métodos; Fatores críticos; Avaliação e relatório.
– Relação Auditoria Interna e Auditoria Externa ou Inspeções.
– Fases do processo da Auditoria.
– Áreas operacionais de controlo interno.

– Os subsistemas Siadap 1, 2 e 3;
– As modalidades e os requisitos funcionais da avaliação. O recurso à ponderação curricular;
– Os parâmetros em avaliação: objetivos e competências;
– Efeitos da diferenciação dos desempenhos: alterações de posicionamento remuneratório;
– As condições da opção de gestão e os prémios de desempenho;
– Os intervenientes no processo da avaliação e as diferentes fases do procedimento;
– Identificação de questões e análise de situações práticas.

1. Da LVCR e do RCFP à LTFP: A crescente liberalização do emprego público. O regime remuneratório: regras, especificidades e suplementos.
2. A aplicação do Código do Trabalho num conjunto muito amplo de matérias, nomeadamente na organização dos tempos de trabalho e de não trabalho.
3. A caracterização da natureza jurídica do contrato de trabalho em funções públicas. A formação do contrato.
4. As matérias que constituem o estatuto constitucional da função pública e as bases do regime e âmbito concretizados pela primeira vez fixadas na legislação pública pela nova LTFP.
5. A formação do contrato.
6. Direitos e deveres.
7. O recrutamento e sua tramitação. A remuneração na sequência do procedimento concursal.
8. O regime da mobilidade e da cedência de interesse público.
9. A organização do tempo de trabalho: tipologia de horários de trabalho.
10. Formas de flexibilização dos tempos de trabalho no quadro da adaptabilidade e do banco de horas.
11. Os tempos de não trabalho (Regime de Férias e Faltas)
11.1. – As Licenças: Tipologia, caracterização e efeitos.