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11.792 formações disponíveis
Duração: 14 horasNível: Nível 3Modalidade: Outras acções de formação contínua não inseridas no Catálogo Nacional de QualificaçõesOrganização:
Duração: 11 horasNível: Nível 9Modalidade: Outras acções de formação contínua não inseridas no Catálogo Nacional de QualificaçõesOrganização:
Novas regras na Legislação Laboral 2023 O que muda no Código de Trabalho de 2023 Os 4 pilares de alterações: 1. Combater a precariedade no trabalho 2. Regulamentar novas formas de prestação de trabalho 3. Conciliar vida profissional e familiar 4. Incentivar a negociação coletiva
1. Enquadramento temático 2. Contrato de trabalho. Contrato de trabalho por tempo indeterminado. Contrato de trabalho a termo. Outros tipos de contrato de trabalho: - Em regime de comissão de serviço - Em regime de trabalho temporário -Trabalho intermitente -Trabalho a tempo parcial – Teletrabalho. 3. Período experimental 4. Direitos, deveres e garantias 5. Formação profissional 6. Forma de prestação do trabalho. Local de trabalho – noção e transferência. Objeto de trabalho – mobilidade funcional. 7. Poder disciplinar. Procedimento. Sanções disciplinares 8. Formas de cessação do contrato de trabalho. Causas de caducidade do contrato de trabalho e forma de tratamento das respetivas cessações. Revogação do contrato de trabalho por acordo e suas modalidades (subsídio de desemprego?). - Despedimento por iniciativa do empregador - despedimento por facto imputável ao trabalhador - despedimento coletivo - despedimento por extinção do posto de trabalho. Cessação do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador – resolução - denúncia 9. Uma abordagem sobre o Igualdade Remuneratória e Políticas de Transparência Salarial à luz das novas obrigações laborais 10. Obrigações de contratação de trabalhadores portadores de deficiência 11. Horário Flexível: como gerir os pedidos de horários flexível dos trabalhadores? 12. Quiz
Enquadramento temático Contrato de trabalho. Contrato de trabalho por tempo indeterminado. Contrato de trabalho a termo. Outros tipos de contrato de trabalho: - Em regime de comissão de serviço - Em regime de trabalho temporário -Trabalho intermitente -Trabalho a tempo parcial – Teletrabalho. Período experimental Direitos, deveres e garantias Formação profissional Forma de prestação do trabalho. Local de trabalho – noção e transferência. Objeto de trabalho – mobilidade funcional. Poder disciplinar. Procedimento. Sanções disciplinares Formas de cessação do contrato de trabalho. Causas de caducidade do contrato de trabalho e forma de tratamento das respetivas cessações. Revogação do contrato de trabalho por acordo e suas modalidades (subsídio de desemprego?). - Despedimento por iniciativa do empregador - despedimento por facto imputável ao trabalhador - despedimento coletivo - despedimento por extinção do posto de trabalho. Cessação do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador – resolução - denúncia Uma abordagem sobre o Igualdade Remuneratória e Políticas de Transparência Salarial à luz das novas obrigações laborais Obrigações de contratação de trabalhadores portadores de deficiência Horário Flexível: como gerir os pedidos de horários flexível dos trabalhadores? Quiz
Duração: 25 horasNível: Nível 9Modalidade: Outras formações modulares inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, no quadro da formação continuaOrganização:
Organização do tempo de trabalho e otimização da retribuição - noções e princípios sobre a duração do tempo de trabalho - limites da duração do trabalho (adaptabilidade, banco de horas e horário concentrado) - análise das diferentes possibilidades de horário de trabalho - isenção de horário de trabalho e retribuição ou dispensa - pagamento de prémios ou gratificações de balanço; - componentes que integram subsídio de férias e subsídio de natal. Férias, feriados, faltas e licenças - Férias - Feriados - Faltas - Licenças (obrigatórias, exclusivas, partilhadas)
Princípios gerais do Direito do Trabalho Fontes da legislação laboral (Constituição, Código do Trabalho, convenções coletivas) ««Tipos de Contrato de Trabalho Contrato por tempo indeterminado (efetivo) Contrato a termo certo e incerto Análise da necessidade de contratação (perfil do posto de trabalho) Diferença entre contrato de trabalho e prestação de serviços Requisitos legais para contratação (idade, autorizações de residência, etc) ««Elaboração do Contrato de Trabalho Elementos obrigatórios do contrato Contrato escrito vs. verbal: quando é obrigatório Forma e conteúdo: cláusulas recomendadas ««Tipos de Contrato e Regras Legais Contrato a termo certo e incerto: fundamentos legais e limites de renovação Contrato sem termo: características e vantagens Contrato de muito curta duração e trabalho sazonal Práticas ilegais e riscos associados (falsos recibos verdes, contratação irregular) ««Período Experimental Duração legal conforme tipo de contrato e função Direitos e deveres durante o período experimental Cessação no período experimental: formalidades ««Boas Práticas na Contratação Comunicação obrigatória à Segurança Social e ACT Integração e acolhimento do trabalhador Registo e arquivo da documentação laboral Evitar riscos legais: controlo documental, conformidade legal ««Regime de Horário de Trabalho Horário normal e duração máxima Horários flexíveis e adaptabilidade Trabalho suplementar e noturno: regras e compensações Registo de tempos de trabalho: obrigações legais ««Férias, Faltas e Licenças Direito a férias: cálculo e gozo ««Cessação do Contrato de Trabalho Modalidades de cessação (rescisão, despedimento, caducidade, mútuo acordo) Regras e prazos a cumprir Direitos do trabalhador na cessação (compensações, certificados, subsídio de desemprego) Consequências legais do despedimento ilícito ««Casos Práticos e Simulações Exercícios de aplicação com exemplos reais Perguntas e respostas com base em situações do quotidiano Simulações de situações problemáticas Esclarecimento de dúvidas com base em experiências dos participantes
Princípios gerais do Direito do Trabalho Fontes da legislação laboral (Constituição, Código do Trabalho, convenções coletivas) ««Tipos de Contrato de Trabalho Contrato por tempo indeterminado (efetivo) Contrato a termo certo e incerto Análise da necessidade de contratação (perfil do posto de trabalho) Diferença entre contrato de trabalho e prestação de serviços Requisitos legais para contratação (idade, autorizações de residência, etc) ««Elaboração do Contrato de Trabalho Elementos obrigatórios do contrato Contrato escrito vs. verbal: quando é obrigatório Forma e conteúdo: cláusulas recomendadas ««Tipos de Contrato e Regras Legais Contrato a termo certo e incerto: fundamentos legais e limites de renovação Contrato sem termo: características e vantagens Contrato de muito curta duração e trabalho sazonal Práticas ilegais e riscos associados (falsos recibos verdes, contratação irregular) ««Período Experimental Duração legal conforme tipo de contrato e função Direitos e deveres durante o período experimental Cessação no período experimental: formalidades ««Boas Práticas na Contratação Comunicação obrigatória à Segurança Social e ACT Integração e acolhimento do trabalhador Registo e arquivo da documentação laboral Evitar riscos legais: controlo documental, conformidade legal ««Regime de Horário de Trabalho Horário normal e duração máxima Horários flexíveis e adaptabilidade Trabalho suplementar e noturno: regras e compensações Registo de tempos de trabalho: obrigações legais ««Férias, Faltas e Licenças Direito a férias: cálculo e gozo ««Cessação do Contrato de Trabalho Modalidades de cessação (rescisão, despedimento, caducidade, mútuo acordo) Regras e prazos a cumprir Direitos do trabalhador na cessação (compensações, certificados, subsídio de desemprego) Consequências legais do despedimento ilícito ««Casos Práticos e Simulações Exercícios de aplicação com exemplos reais Perguntas e respostas com base em situações do quotidiano Simulações de situações problemáticas Esclarecimento de dúvidas com base em experiências dos participantes
I - Principais Obrigações para as Empresas Informação sobre o salário antes do recrutamento Não poder ser questionado sobre o histórico salarial Acesso a informações sobre o nível salarial Direito à informação sobre negociações salariais Auditorias salariais II - Medidas de aplicação e direitos dos trabalhadores Proibição de discriminação salarial Sanções e indeminizações.
I - Principais Obrigações para as Empresas Informação sobre o salário antes do recrutamento Não poder ser questionado sobre o histórico salarial Acesso a informações sobre o nível salarial Direito à informação sobre negociações salariais Auditorias salariais II - Medidas de aplicação e direitos dos trabalhadores Proibição de discriminação salarial Sanções e indemnizações.
1.Noção de teletrabalho; 2.Necessidade de formalização; 3.Obrigações Contratuais: direitos e deveres ( binómio empregador/ trabalhador); 4.Deveres especiais; 5.Segurança e Saúde.