Módulo I – A Propriedade Horizontal no Ordenamento Jurídico Português
O conceito de propriedade horizontal e sua constituição
O conteúdo do título constitutivo da propriedade horizontal e sua modificação
Os regulamentos de condomínio e os contratos de arrendamento urbano
Módulo II – A Constituição e Gestão do Condomínio
Os direitos dos condóminos
A gestão das partes comuns dos prédios
As limitações ao exercício dos direitos
A junção e divisão das frações autónomas
Encargos com manutenção e inovação
O seguro e sua função
O regulamento do condomínio
Os órgãos administrativos
A Assembleia de condóminos
Novidades sobre decisão de empreendimentos de alojamento local em propriedade horizontal -Lei n.º 62/2018
Módulo III – O Funcionamento da Assembleia de Condomínio e Resolução de Litígios
Convocação e funcionamento da Assembleia de Condóminos
Aprovação e impugnação de decisões
O gestor/administrador do condomínio: sua escolha e funções
A resolução de eventuais litígios
Módulo IV – A Gestão Financeira
Elaboração do orçamento anual
A previsão de despesas
A criação de um fundo comum de reserva
A elaboração do mapa de quotas
A gestão de contas à ordem e de poupança
A preparação de mapas para o fecho de contas
A preparação do balancete por categoria de receitas e despesas
Módulo V – A Gestão da Manutenção, Higiene e Segurança e Inspeções Periódicas Obrigatórias
As normas de segurança aplicáveis e sua implementação
A instalação e utilização segura de elevadores
A planificação das inspeções periódicas obrigatórias
Outros procedimentos a considerar
Módulo VI – A Gestão dos Seguros no Condomínio
A contratualização de um seguro contra o risco de incêndio do edifício relativo às partes comuns
A quotização para pagamento da apólice de seguro
Módulo VII – Subcontratação de Empresas Especializadas
As vantagens da subcontratação
As competências e qualidade a exigir
Os serviços passiveis de subcontratação
As obrigações das empresas de gestão de condomínios em matéria de cumprimento do RGPD – Regulamento de Proteção de Dados