Módulo I – Enquadramentos Jurídico Nacional e Comunitário relacionados com o Cibercrime
A Legislação Europeia do Cibercrime
A Legislação Nacional Aplicável
Módulo II – Tipologia de Crimes com recurso às Tecnologias de Informação
A Falsidade Informática
Danos Relacionados com a Utilização de Dados Informáticos
A Sabotagem Informática
O Acesso Ilegítimo a Sistema Informático
Interceção Ilegítima
Reprodução Ilegítima de Programa Protegido
Módulo III – Identificação dos Danos Decorrentes do Cibercrime
Os Danos Materiais
Os Danos Diretos sobre Programas e outros Dados Informáticos
Módulo IV – Gestão das Disposições Processuais Aplicáveis ao Cibercrime
As Disposições Processuais Aplicáveis no Ordenamento Jurídico-português
Os Meios de Prova possíveis de apresentar
O Acesso aos Meios de Prova
As Especificidades Técnicas da Prova Digital
Casos Práticos
Módulo V – A Cooperação Internacional no Combate ao Cibercrime
A Convenção sobre o Cibercrime
A Cooperação Internacional na antecipação do Direito à crescente sofisticação das técnicas de cometimento de cibercrimes
O Fórum do Cibercrime e a Prova Digital dos Ministérios Públicos Lusófonos
Perspetivas Futuras no Combate ao Cibercrime